Procedimento Comum Cível 0001051-74.2004.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

JOTEMBERGUE PEDRAL DA SILVA

Autor

MARIA D'AJUDA CONCEICAO PEREIRA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMILCAR FRANCA PINTO

OAB/BA 991·CPF·Representa: Autor

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES

OAB/BA 19495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOTEMBERGUE PEDRAL DA SILVA

Autor

MARIA D'AJUDA CONCEICAO PEREIRA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA D'AJUDA CONCEICAO PEREIRA

Reu

JOENI CAIRES DE SOUSA

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Jotembergue Pedral da Silva em 15/12/2022 23:59.

12/05/2026, 09:38

Publicado Decisão em 16/11/2022.

12/05/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 07:58

Decorrido prazo de Jotembergue Pedral da Silva em 15/06/2023 23:59.

07/05/2026, 21:31

Decorrido prazo de Jotembergue Pedral da Silva em 15/06/2023 23:59.

07/05/2026, 21:05

Publicado Intimação em 23/05/2023.

07/05/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA D'AJUDA CONCEIÇÃO PEREIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de JOENI CAIRES DE SOUSA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de Jotembergue Pedral da Silva em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de JOENI CAIRES DE SOUSA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de Jotembergue Pedral da Silva em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de MARIA D'AJUDA CONCEIÇÃO PEREIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de MARIA D'AJUDA CONCEIÇÃO PEREIRA em 08/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de Jotembergue Pedral da Silva em 15/12/2022 23:59.

12/05/2026, 09:38

Publicado Decisão em 16/11/2022.

12/05/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 07:58

Decorrido prazo de Jotembergue Pedral da Silva em 15/06/2023 23:59.

07/05/2026, 21:31

Decorrido prazo de Jotembergue Pedral da Silva em 15/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 15:36

Despacho

•01/10/2025, 15:52

07/05/2026, 21:05

Publicado Intimação em 23/05/2023.

07/05/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA D'AJUDA CONCEIÇÃO PEREIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de JOENI CAIRES DE SOUSA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de Jotembergue Pedral da Silva em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de JOENI CAIRES DE SOUSA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de Jotembergue Pedral da Silva em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de MARIA D'AJUDA CONCEIÇÃO PEREIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de MARIA D'AJUDA CONCEIÇÃO PEREIRA em 08/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de JOENI CAIRES DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Decorrido prazo de Jotembergue Pedral da Silva em 08/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:10

Publicado Intimação em 01/04/2025.

16/02/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

16/02/2026, 21:47

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 11:30

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 11:30

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 19:50

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 19:49

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 02:05

Expedição de intimação.

21/01/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 18:12

Decorrido prazo de JOENI CAIRES DE SOUSA em 22/08/2025 23:59.

15/01/2026, 00:09

Publicado Intimação em 15/08/2025.

14/01/2026, 21:09

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

14/01/2026, 21:09

Expedição de intimação.

09/12/2025, 15:36

Julgado improcedente o pedido

09/12/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:52

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:23

Decorrido prazo de Jotembergue Pedral da Silva em 22/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de MARIA D'AJUDA CONCEIÇÃO PEREIRA em 22/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:52

Publicado Intimação em 15/08/2025.

20/08/2025, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

20/08/2025, 23:27

Publicado Intimação em 15/08/2025.

20/08/2025, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

20/08/2025, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:18

Expedição de intimação.

13/08/2025, 17:18

Juntada de certidão

23/05/2025, 15:36

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:01

Expedição de intimação.

28/03/2025, 17:32

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:31

Expedição de despacho.

19/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jotembergue Pedral Da Silva Advogado: Amilcar Franca Pinto (OAB:BA991-A) Reu: Município De Portoseguro/ba Advogado: Glauco Tourinho Rodrigues (OAB:BA19495) Reu: Joeni Caires De Sousa Reu: Maria D'ajuda Conceição Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de PORTO SEGURO-BA PROCESSO nº: 0001051-74.2004.8.05.0201 AUTOR: JOTEMBERGUE PEDRAL DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, JOENI CAIRES DE SOUSA, MARIA D'AJUDA CONCEIÇÃO PEREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 0001051-74.2004.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte autora para dar prosseguimento do feito, conforme determinado na decisão de id 221976923, no prazo de 15 (quinze) dias Porto Seguro, 30 de janeiro de 2023 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:40

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:41

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 16:27

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:36

Conclusos para despacho

20/01/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:05

Outras Decisões

08/08/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 23:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 22:56

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 09:19

Expedição de intimação.

11/02/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/02/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:01

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:32

Decorrido prazo de Jotembergue Pedral da Silva em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 03:29

Publicado Intimação em 29/10/2021.

10/11/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 14:07

Expedição de intimação.

28/10/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:30

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 16:47

Conclusos para despacho

13/08/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/08/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:49

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:03

Decorrido prazo de Jotembergue Pedral da Silva em 24/03/2021 23:59.

10/07/2021, 13:46

Publicado Despacho em 02/03/2021.

09/07/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2021, 13:57

Decorrido prazo de Jotembergue Pedral da Silva em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2021.

29/01/2021, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 18:20

Conclusos para despacho

22/01/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 16:54

Conclusos para despacho

28/10/2020, 15:03

Devolvidos os autos

13/09/2019, 18:15

Petição

22/05/2015, 00:00

Conclusão

13/10/2014, 00:00

Recebimento

23/09/2014, 00:00

Remessa

24/01/2013, 00:00

Remessa

28/09/2012, 00:00

Remessa

18/07/2012, 00:00

Conclusão

29/03/2011, 00:00

Certidão

•28/03/2025, 17:31

Despacho

•19/12/2024, 14:55

Despacho

•24/09/2024, 16:40

Despacho

•19/04/2024, 15:41

Despacho

•10/11/2023, 16:27

Despacho

•06/02/2023, 15:36

Decisão

•09/11/2022, 10:38

Decisão

•08/08/2022, 18:05

Despacho

•11/02/2022, 13:01

Despacho

•19/08/2021, 17:30

Despacho

•12/08/2021, 17:49

Despacho

•01/03/2021, 13:57

Despacho

•25/01/2021, 18:20

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/12/2025, 15:36

Despacho

•01/10/2025, 15:52

Certidão

•28/03/2025, 17:31

Despacho

•19/12/2024, 14:55

Despacho

•24/09/2024, 16:40

Despacho

•19/04/2024, 15:41

Despacho

•10/11/2023, 16:27

Despacho

•06/02/2023, 15:36

Decisão

•09/11/2022, 10:38

Decisão

•08/08/2022, 18:05

Despacho

•11/02/2022, 13:01

Despacho

•19/08/2021, 17:30

Despacho

•12/08/2021, 17:49

Despacho

•01/03/2021, 13:57

Despacho

•25/01/2021, 18:20

Despacho

•03/11/2020, 16:54

Despacho

•13/09/2019, 18:15