Execução de Título Extrajudicial 0002667-09.2013.8.05.0027 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0002667-09.2013.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:35

Publicado Sentença em 26/09/2024.

10/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 22:32

Expedição de intimação.

28/11/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 12:11

Expedição de intimação.

19/11/2025, 09:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/11/2025, 09:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

26/11/2024, 15:17

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 18:53

Publicado Intimação em 08/10/2024.

23/10/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

23/10/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002667-09.2013.8.05.0027. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Antonio Edmar Carvalho Leite (OAB:BA36376) Advogado: Artur Cesar Nascimento De Araujo (OAB:BA16459) Advogado: Carlos Rony De Oliveira E Silva (OAB:BA782-B) Executado: Raimundo Nonato Vieira De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0002667-09.2013.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/A Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE SOUZA Endereço: RUA GARANHUNS, Nº 60,, SÃO GOTARDO, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0002667-09.2013.8.05.0027 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Trata-se de demanda ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE SOUZA, todos qualificados no encarte processual. Intimada a parte autora para promover o regular andamento do feito, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. O art. 17 do CPC exige, para postular em juízo, como condição indispensável, que se comprove a existência do interesse processual, vejamos: Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. O interesse a ser demonstrado refere-se ao interesse entabulado no binômio necessidade/adequação, sendo estes necessários e indispensáveis para conhecimento dos pedidos postos em juízo. Com efeito, desnecessária é a atuação jurisdicional para propiciar a tutela desejada neste processo, devendo-se reconhecer a ausência do legítimo interesse processual de agir (interesse-adequação) do(a) requerente, fato que impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, cabendo ao juiz conhecer de ofício a referida matéria, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, ex vi: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. Por conseguinte, a extinção do feito sem resolução do mérito por falta de interesse de agir é medida que se impõe, tendo em mira a desnecessidade da presente ação para alcance da tutela jurisdicional pretendida (art. 485, VI, do CPC). Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 487, VI, do CPC. Custas recolhidas. Sentença registrada eletronicamente. INTIME-SE. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:11

Decisão

•19/11/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002667-09.2013.8.05.0027. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Antonio Edmar Carvalho Leite (OAB:BA36376) Advogado: Artur Cesar Nascimento De Araujo (OAB:BA16459) Advogado: Carlos Rony De Oliveira E Silva (OAB:BA782-B) Executado: Raimundo Nonato Vieira De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0002667-09.2013.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/A Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE SOUZA Endereço: RUA GARANHUNS, Nº 60,, SÃO GOTARDO, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0002667-09.2013.8.05.0027 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Trata-se de demanda ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE SOUZA, todos qualificados no encarte processual. Intimada a parte autora para promover o regular andamento do feito, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. O art. 17 do CPC exige, para postular em juízo, como condição indispensável, que se comprove a existência do interesse processual, vejamos: Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. O interesse a ser demonstrado refere-se ao interesse entabulado no binômio necessidade/adequação, sendo estes necessários e indispensáveis para conhecimento dos pedidos postos em juízo. Com efeito, desnecessária é a atuação jurisdicional para propiciar a tutela desejada neste processo, devendo-se reconhecer a ausência do legítimo interesse processual de agir (interesse-adequação) do(a) requerente, fato que impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, cabendo ao juiz conhecer de ofício a referida matéria, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, ex vi: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. Por conseguinte, a extinção do feito sem resolução do mérito por falta de interesse de agir é medida que se impõe, tendo em mira a desnecessidade da presente ação para alcance da tutela jurisdicional pretendida (art. 485, VI, do CPC). Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 487, VI, do CPC. Custas recolhidas. Sentença registrada eletronicamente. INTIME-SE. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002667-09.2013.8.05.0027. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Antonio Edmar Carvalho Leite (OAB:BA36376) Advogado: Artur Cesar Nascimento De Araujo (OAB:BA16459) Advogado: Carlos Rony De Oliveira E Silva (OAB:BA782-B) Executado: Raimundo Nonato Vieira De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0002667-09.2013.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/A Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE SOUZA Endereço: RUA GARANHUNS, Nº 60,, SÃO GOTARDO, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA SENTENÇA 0002667-09.2013.8.05.0027 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Trata-se de demanda ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE SOUZA, todos qualificados no encarte processual. Intimada a parte autora para promover o regular andamento do feito, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. O art. 17 do CPC exige, para postular em juízo, como condição indispensável, que se comprove a existência do interesse processual, vejamos: Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. O interesse a ser demonstrado refere-se ao interesse entabulado no binômio necessidade/adequação, sendo estes necessários e indispensáveis para conhecimento dos pedidos postos em juízo. Com efeito, desnecessária é a atuação jurisdicional para propiciar a tutela desejada neste processo, devendo-se reconhecer a ausência do legítimo interesse processual de agir (interesse-adequação) do(a) requerente, fato que impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, cabendo ao juiz conhecer de ofício a referida matéria, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, ex vi: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. Por conseguinte, a extinção do feito sem resolução do mérito por falta de interesse de agir é medida que se impõe, tendo em mira a desnecessidade da presente ação para alcance da tutela jurisdicional pretendida (art. 485, VI, do CPC). Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 487, VI, do CPC. Custas recolhidas. Sentença registrada eletronicamente. INTIME-SE. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

09/10/2024, 00:00

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

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