Execução Fiscal 0004134-77.2006.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2006

Valor da Causa

R$ 647.356,11

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA TELLES

OAB/PR 47345·CPF·Representa: Réu

ELIANA MARIA MARINHO SAMPAIO

OAB/BA 18701·CPF·Representa: Réu

EDGAR SILVA NETO

OAB/BA 14538·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TRESUL - TRANSPORTADORA ESTRELA DO SUL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TRESUL - TRANSPORTADORA ESTRELA DO SUL LTDA - EPP em 08/05/2023 23:59.

05/05/2026, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

05/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

31/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

30/03/2026, 23:11

Publicado Despacho em 19/12/2024.

30/03/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 22:43

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:43

Expedição de intimação.

05/12/2025, 13:18

Expedição de despacho.

06/10/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 12:37

Conclusos para decisão

19/03/2025, 17:32

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de TRESUL - TRANSPORTADORA ESTRELA DO SUL LTDA - EPP em 08/05/2023 23:59.

05/05/2026, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

05/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

31/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 13:18

Despacho

•06/10/2025, 12:37

30/03/2026, 23:11

Publicado Despacho em 19/12/2024.

30/03/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 22:43

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:43

Expedição de intimação.

05/12/2025, 13:18

Expedição de despacho.

06/10/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 12:37

Conclusos para decisão

19/03/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 12:57

Expedição de despacho.

17/12/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Tresul - Transportadora Estrela Do Sul Ltda - Epp Advogado: Daniela Telles (OAB:PR47345) Advogado: Eliana Maria Marinho Sampaio (OAB:BA18701) Advogado: Edgar Silva Neto (OAB:BA14538) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0004134-77.2006.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Execução Fiscal] Parte Autora: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte ré: EXECUTADO: TRESUL - TRANSPORTADORA ESTRELA DO SUL LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas acerca da migração dos presentes autos do sistema SAJ para o PJE. Eu, Regiane Miranda de Souza, o digitei. Simões Filho/BA, 18 de abril de 2023. Iraci Nunes Sena Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0004134-77.2006.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

27/09/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

24/09/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/09/2024, 18:38

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.

01/06/2023, 23:33

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:44

Expedição de documento

08/08/2022, 00:00

Petição

27/10/2015, 00:00

Petição

27/10/2015, 00:00

Petição

27/10/2015, 00:00

Petição

27/10/2015, 00:00

Petição

27/10/2015, 00:00

Petição

27/10/2015, 00:00

Recebimento

31/01/2011, 12:51

Recebimento

31/01/2011, 12:19

Entrega em carga/vista

26/01/2011, 12:18

Petição

26/01/2011, 11:56

Termo lavrado

26/03/2007, 14:00

Despacho do juiz

30/11/2006, 11:05

Autos - conclusos

24/11/2006, 10:12

Processo autuado

24/11/2006, 09:53

Despacho

•17/12/2024, 11:22

Despacho

•24/09/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:50

Despacho

•27/10/2015, 11:43

Despacho

•27/10/2015, 11:43

Despacho

•27/10/2015, 11:41

Despacho

•27/10/2015, 11:41

Despacho

•27/10/2015, 11:40

Despacho

•27/10/2015, 11:40

Despacho

•27/10/2015, 11:40

Despacho

•27/10/2015, 11:40