Execução Fiscal 0502924-95.2015.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0502924-95.2015.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 14:04

Remessa dos Autos à Central de Custas

07/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de MARIA MAGALY PEREIRA OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 01:59

Juntada de entregue (ecarta)

16/11/2025, 01:59

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:09

Expedição de E-Carta.

10/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 06:49

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/06/2025, 06:49

Expedição de E-Carta.

09/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Maria Magaly Pereira Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502924-95.2015.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: MARIA MAGALY PEREIRA OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0502924-95.2015.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 16:23

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 16:22

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 16:22

Sentença

•24/09/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Maria Magaly Pereira Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502924-95.2015.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: MARIA MAGALY PEREIRA OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0502924-95.2015.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

27/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Decorrido prazo de MARIA MAGALY PEREIRA OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Outros documentos

Expedição de E-Carta.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

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