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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Teresinha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

GEISA RAFAELA SALES RIBEIRO DA COSTA

CPF

Autor

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Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 17/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 15/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(90)