Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8003921-82.2023.8.05.0170 - TJBA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8003921-82.2023.8.05.0170 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JAMES PAULO SOUZA LIMA em 16/10/2024 23:59.

22/10/2024, 23:04

Decorrido prazo de SILMARIA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 12:26

Baixa Definitiva

17/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de JAMES PAULO SOUZA LIMA em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:42

Publicado Sentença em 26/09/2024.

06/10/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

06/10/2024, 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 19:42

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 19:42

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 19:39

Decorrido prazo de JAMES PAULO SOUZA LIMA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

27/09/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: James Paulo Souza Lima Autoridade: Delegacia De Polícia Civil De Morro Do Chapéu, Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Policia Militar De Morro Do Chapéu Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8003921-82.2023.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTORIDADE: Polícia Civil do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REQUERIDO: JAMES PAULO SOUZA LIMA Advogado(s): SENTENÇA A decisão prolatada no ID 459814401 deve ser revista porque prolatada a partir de premissa de fato equivocada, qual seja a de que as medidas protetivas de urgência vigentes teriam sido deferidas nestes autos. Considerando que, neste processo, inaugurou-se pedido de prisão preventiva pelo alegado descumprimento de medida protetiva deferido em outros autos, e que a prisão não foi acolhida, concluiu-se que o processo atingiu sua finalidade, não remanescendo objeto. Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, por perda superveniente de seu objeto (CPC, art. 485, VI). Sem custas ou honorários. Advirto vítima e agressor de que as medidas deferidas nos autos 8003051-37.2023.805.0170 permanecem vigentes, e que eventuais descumprimentos ou pedidos de revogação devem ser noticiados naquele feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. MORRO DO CHAPÉU/BA, 24 de setembro de 2024. Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU SENTENÇA 8003921-82.2023.8.05.0170 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Morro Do Chapéu Autoridade: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Vitima: Silmaria Dos Santos

27/09/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 16:12

Documentos

Petição

•27/09/2024, 10:07

Sentença

•24/09/2024, 13:33

—

Partes do Processo(54)

Decorrido prazo de JAMES PAULO SOUZA LIMA em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILMARIA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de JAMES PAULO SOUZA LIMA em 11/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de JAMES PAULO SOUZA LIMA em 26/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Recebido o Mandado para Cumprimento

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