Execução Fiscal 8005626-04.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.635,01

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA

OAB/BA 61100·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE SILVESTRIN DELFINO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

MANOEL RUFINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:51

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de MANOEL RUFINO DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de MANOEL RUFINO DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:36

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de MANOEL RUFINO DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:59

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 01:38

Expedição de intimação.

13/03/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:25

Expedição de intimação.

13/03/2026, 11:23

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:51

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de MANOEL RUFINO DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de MANOEL RUFINO DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:25

12/04/2026, 16:36

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de MANOEL RUFINO DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:59

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 01:38

Expedição de intimação.

13/03/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:25

Expedição de intimação.

13/03/2026, 11:23

Expedição de despacho.

13/03/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 11:23

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:16

Expedição de decisão.

28/01/2026, 18:38

Expedição de sentença.

28/01/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:52

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 11:15

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2025, 14:11

Processo Desarquivado

29/06/2025, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 23:47

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:36

Juntada de ofício

18/06/2025, 12:31

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/06/2025, 12:29

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:14

Decorrido prazo de MANOEL RUFINO DA SILVA em 28/05/2025 23:59.

03/06/2025, 04:58

Publicado Sentença em 28/04/2025.

14/05/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

14/05/2025, 20:01

Juntada de certidão

27/04/2025, 17:45

Comunicação eletrônica

24/04/2025, 14:04

Comunicação eletrônica

24/04/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

24/04/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 11:59

Arquivado Provisoriamente

26/11/2024, 13:00

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:56

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Manoel Rufino Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005626-04.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA (OAB:BA61100) EXECUTADO: MANOEL RUFINO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8005626-04.2023.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

27/09/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

24/09/2024, 11:58

Expedição de decisão.

24/09/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2024, 10:32

Cominicação eletrônica

19/09/2024, 10:32

Cominicação eletrônica

19/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:38

Juntada de certidão

13/09/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 21:00

Expedição de ato ordinatório.

05/08/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:52

Mandado devolvido Negativamente

10/05/2024, 01:16

Expedição de mandado.

23/04/2024, 21:14

Juntada de certidão

23/04/2024, 16:05

Decorrido prazo de MANOEL RUFINO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:23

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/12/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2023, 18:36

Conclusos para despacho

08/12/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 16:31

Despacho

•13/03/2026, 11:23

Despacho

•28/01/2026, 18:38

Sentença

•24/04/2025, 14:04

Sentença

•24/04/2025, 14:04

Sentença

•24/04/2025, 14:04

Despacho

•24/09/2024, 11:58

Decisão

•19/09/2024, 10:32

Decisão

•19/09/2024, 10:32

Decisão

•19/09/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:52

Despacho de citação por AR Digital

•09/12/2023, 18:36