Cumprimento de sentença 8012120-98.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRevisãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.752,00

Órgão julgador

1ª V da Familia Suces. Orfaos Interd. e Ausentes de Camaçari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 17:23

Publicado Intimação em 23/10/2024.

08/04/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 10/02/2025 23:59.

02/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 10/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:22

Publicado Intimação em 03/02/2025.

01/03/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/03/2026, 21:54

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 29/01/2024 23:59.

29/09/2025, 22:26

Juntada de outros documentos

04/02/2025, 08:02

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 11:56

Baixa Definitiva

31/01/2025, 11:56

Juntada de ofício

31/01/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 20:33

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:38

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:07

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 17:23

Publicado Intimação em 23/10/2024.

08/04/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 10/02/2025 23:59.

02/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 10/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:22

Publicado Intimação em 03/02/2025.

01/03/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/03/2026, 21:54

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 29/01/2024 23:59.

29/09/2025, 22:26

Juntada de outros documentos

04/02/2025, 08:02

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 11:56

Baixa Definitiva

31/01/2025, 11:56

Juntada de ofício

31/01/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 20:33

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:38

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8012120-98.2023.8.05.0039. Exequente: Natalice Correia Da Silva Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Executado: Wilson Rogerio Carvalho Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8012120-98.2023.8.05.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Revisão] AUTOR: NATALICE CORREIA DA SILVA RÉU: WILSON ROGERIO CARVALHO SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8012120-98.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos. Trata-se de pleito para cumprimento de sentença. Em que pese o despacho de ID: 465494561, intimando o exequente para, em quinze dias, instruir o pedido de cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, tenho que intimação não foi cumprida. Na ausência de indicação de débitos, apenas é possível dar seguimento aos outros pedidos, a saber, a expedição de ofício para os descontos em folha do Alimentante. Determino à empresa pagadora da parte Executada para que proceda mensalmente ao desconto na sua folha de pagamento do valor atribuído no acordo extrajudicial à título de pensão alimentícia e deposite na conta bancária indicada na exordial, conforme requerimento da Exequente, sob pena de crime de responsabilidade, conforme artigo 912, §1º do CPC/2015. Na ausência de vínculo junto à empresa indicada ao ID: 465436131, determino, de logo, a realização de consulta ao sistema PREVJUD acerca da existência de vínculo empregatício ou benefício previdenciário do Alimentante. Em caso positivo, autorizo, desde já, a expedição de ofício à instituição, com a finalidade de que seja descontada a pensão alimentícia. Com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Destaque-se que a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta registrada e carta precatória, mandado ou ofício. Intimem-se e cumpra-se. Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8012120-98.2023.8.05.0039. Exequente: Natalice Correia Da Silva Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Executado: Wilson Rogerio Carvalho Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8012120-98.2023.8.05.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Revisão] AUTOR: NATALICE CORREIA DA SILVA RÉU: WILSON ROGERIO CARVALHO SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8012120-98.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos. Na forma do art. 524, do CPC, intime-se o exequente para, em quinze dias, instruir o pedido de cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo ainda conter na petição: a) o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado; b) o índice de correção monetária adotado; c) os juros aplicados e as respectivas taxas; d) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; e) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; f) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; Intime-se. Cumpra-se. Camaçari-Ba, data da prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:36

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8012120-98.2023.8.05.0039. Exequente: Natalice Correia Da Silva Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Executado: Wilson Rogerio Carvalho Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8012120-98.2023.8.05.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Revisão] AUTOR: NATALICE CORREIA DA SILVA RÉU: WILSON ROGERIO CARVALHO SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8012120-98.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos. Na forma do art. 524, do CPC, intime-se o exequente para, em quinze dias, instruir o pedido de cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo ainda conter na petição: a) o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado; b) o índice de correção monetária adotado; c) os juros aplicados e as respectivas taxas; d) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; e) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; f) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; Intime-se. Cumpra-se. Camaçari-Ba, data da prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024.

28/09/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8012120-98.2023.8.05.0039. Exequente: Natalice Correia Da Silva Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Executado: Wilson Rogerio Carvalho Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8012120-98.2023.8.05.0039 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Alimentos, Guarda, Regulamentação de Visitas] AUTOR: NATALICE CORREIA DA SILVA RÉU: WILSON ROGERIO CARVALHO SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8012120-98.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos. As partes WILSON ROGERIO CARVALHO SILVA e NATALICE CORREIA DA SILVA, por si e representando o menor JOÃO VITOR CORREIA SILVA, celebraram acordo no qual pactuaram sobre pensão alimentícia e convivência familiar (ID n° 429062267). A ilustre Representante do Ministério Público opinou pela homologação. O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo antes mencionado, para que produza os seus jurídicos efeitos. Nos termos do artigo 90, §2º do CPC, as despesas processuais serão divididas igualmente entre as partes, salvo se o acordo formalizado dispuser de forma diversa e cada qual arcará com os honorários do seu respectivo advogado, na forma contratada, desde que não haja convenção em sentido contrário. Contudo, tendo em vista os documentos constantes dos autos, defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor de ambas as partes, estando obrigadas a recolherem as despesas processuais somente na hipótese de saírem do estado de pobreza em que se encontram. Permanecendo a situação por mais cinco anos, estará prescrita a obrigação, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Atribuo a esta sentença força de mandado de averbação e ofício. P.I.R. Arquivem-se os autos, após o trânsito. Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:22

Conclusos para despacho

24/09/2024, 17:10

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:31

Processo Desarquivado

24/09/2024, 14:31

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos

24/09/2024, 13:57

Publicado Intimação em 06/03/2024.

08/03/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

02/03/2024, 12:36

Baixa Definitiva

02/03/2024, 12:36

Expedição de intimação.

01/03/2024, 09:38

Homologada a Transação

01/03/2024, 09:38

Concedida a gratuidade da justiça a WILSON ROGERIO CARVALHO SILVA - CPF: 059.245.745-12 (REU).

01/03/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de PARECER MP

28/02/2024, 18:47

Expedição de intimação.

20/02/2024, 17:15

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI

29/01/2024, 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/01/2024, 11:33

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2024 11:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI.

29/01/2024, 11:33

Juntada de termo de audiência

29/01/2024, 11:32

Recebidos os autos.

29/01/2024, 07:11

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:52

Juntada de certidão

16/01/2024, 12:28

Publicado Intimação em 09/11/2023.

11/12/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 09:04

Mandado devolvido Positivamente

24/11/2023, 01:10

Mandado devolvido Positivamente

24/11/2023, 01:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI)

23/11/2023, 11:00

Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 11:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI.

23/11/2023, 11:00

Expedição de mandado.

10/11/2023, 12:29

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 12:29

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 11:37

Desentranhado o documento

10/11/2023, 11:37

Expedição de mandado.

10/11/2023, 10:45

Expedição de intimação.

08/11/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 11:34

Concedida em parte a Medida Liminar

07/11/2023, 19:09

Concedida a gratuidade da justiça a NATALICE CORREIA DA SILVA - CPF: 067.692.875-79 (AUTOR).

07/11/2023, 19:09

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/11/2023, 14:47

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 14:47

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 20:33

Decisão

•20/10/2024, 18:51

Despacho

•24/09/2024, 17:22

Outros documentos

•24/09/2024, 13:57

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•24/09/2024, 13:57

Sentença

•01/03/2024, 09:38

Decisão

•07/11/2023, 19:09