Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 8012822-86.2021.8.05.0274 - TJBA

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 8012822-86.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/10/2024 23:59.

01/05/2026, 03:00

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA BASTOS em 17/10/2024 23:59.

01/05/2026, 02:15

Publicado Sentença em 26/09/2024.

29/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 18:07

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 16:07

Baixa Definitiva

21/10/2024, 16:07

Juntada de certidão

21/10/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8012822-86.2021.8.05.0274. Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Ademar Ferreira Bastos Advogado: Natalia Oliveira (OAB:BA46993) Advogado: Jose Humberto Alcantara Oliveira (OAB:BA76220) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8012822-86.2021.8.05.0274 AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RÉU: ADEMAR FERREIRA BASTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8012822-86.2021.8.05.0274 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de ADEMAR FERREIRA BASTOS, objetivando a busca e apreensão do veículo FIAT TORO ENDURENCE 1.8, ano/modelo 2018, cor branca, placa QOG3B99, chassi 9882261CXKKB96274, alienado fiduciariamente em garantia de contrato de financiamento firmado entre as partes. Alega a parte autora que o réu deixou de efetuar o pagamento das prestações a partir da parcela com vencimento em 22/08/2021, encontrando-se constituído em mora. A liminar foi deferida e cumprida, com a apreensão do veículo. O réu apresentou contestação, alegando que todas as parcelas foram devidamente quitadas, inclusive a parcela apontada como inadimplida. Juntou extratos bancários para comprovar os pagamentos. É o relatório. Decido. O pedido é procedente. Com efeito, restou demonstrado nos autos que o réu deixou de efetuar o pagamento da parcela com vencimento em 22/08/2021, encontrando-se constituído em mora. Embora o réu tenha alegado que efetuou o pagamento de todas as parcelas, inclusive da parcela apontada como inadimplida, os extratos bancários juntados não são suficientes para comprovar o efetivo pagamento. Conforme bem pontuado pela parte autora em sua réplica, há inconsistências nos comprovantes apresentados pelo réu. O boleto referente à parcela 23 (vencimento em 22/07/2021) não possui comprovante de pagamento nos autos. Já o comprovante de pagamento da parcela 24 (vencimento em 22/08/2021) refere-se, na verdade, ao pagamento da parcela 23 em atraso. Assim, verifica-se que a parcela 24, com vencimento em 22/08/2021, de fato não foi quitada, restando configurada a mora do devedor. Presentes os requisitos legais (inadimplemento e constituição em mora), é de rigor a procedência da ação de busca e apreensão, com a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) Consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da lide em favor da parte autora, na forma do art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/69; b) Autorizar a venda extrajudicial do bem pela parte autora, nos termos do art. 2º do Decreto-Lei 911/69; c) Condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo sua exigibilidade diante da justiça gratuita que ora concedo, uma vez que a parte autora não apresentou nenhum documento apto a afastar a presunção de veracidade da declaração de pobreza.. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória da Conquista, 10 de setembro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

Julgado procedente o pedido

10/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:26

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:23

Publicado Despacho em 16/06/2023.

17/06/2023, 17:55

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 10:10

Sentença

•10/09/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8012822-86.2021.8.05.0274. Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Ademar Ferreira Bastos Advogado: Natalia Oliveira (OAB:BA46993) Advogado: Jose Humberto Alcantara Oliveira (OAB:BA76220) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8012822-86.2021.8.05.0274 AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RÉU: ADEMAR FERREIRA BASTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8012822-86.2021.8.05.0274 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de ADEMAR FERREIRA BASTOS, objetivando a busca e apreensão do veículo FIAT TORO ENDURENCE 1.8, ano/modelo 2018, cor branca, placa QOG3B99, chassi 9882261CXKKB96274, alienado fiduciariamente em garantia de contrato de financiamento firmado entre as partes. Alega a parte autora que o réu deixou de efetuar o pagamento das prestações a partir da parcela com vencimento em 22/08/2021, encontrando-se constituído em mora. A liminar foi deferida e cumprida, com a apreensão do veículo. O réu apresentou contestação, alegando que todas as parcelas foram devidamente quitadas, inclusive a parcela apontada como inadimplida. Juntou extratos bancários para comprovar os pagamentos. É o relatório. Decido. O pedido é procedente. Com efeito, restou demonstrado nos autos que o réu deixou de efetuar o pagamento da parcela com vencimento em 22/08/2021, encontrando-se constituído em mora. Embora o réu tenha alegado que efetuou o pagamento de todas as parcelas, inclusive da parcela apontada como inadimplida, os extratos bancários juntados não são suficientes para comprovar o efetivo pagamento. Conforme bem pontuado pela parte autora em sua réplica, há inconsistências nos comprovantes apresentados pelo réu. O boleto referente à parcela 23 (vencimento em 22/07/2021) não possui comprovante de pagamento nos autos. Já o comprovante de pagamento da parcela 24 (vencimento em 22/08/2021) refere-se, na verdade, ao pagamento da parcela 23 em atraso. Assim, verifica-se que a parcela 24, com vencimento em 22/08/2021, de fato não foi quitada, restando configurada a mora do devedor. Presentes os requisitos legais (inadimplemento e constituição em mora), é de rigor a procedência da ação de busca e apreensão, com a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) Consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da lide em favor da parte autora, na forma do art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/69; b) Autorizar a venda extrajudicial do bem pela parte autora, nos termos do art. 2º do Decreto-Lei 911/69; c) Condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo sua exigibilidade diante da justiça gratuita que ora concedo, uma vez que a parte autora não apresentou nenhum documento apto a afastar a presunção de veracidade da declaração de pobreza.. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória da Conquista, 10 de setembro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA BASTOS em 17/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 16/06/2023.

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