Petição Cível 8056782-70.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 56.166,13

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Des Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

CELIA RIBEIRO PONTES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CELIA RIBEIRO PONTES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:33

Baixa Definitiva

04/11/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:33

Juntada de certidão

04/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

26/09/2025, 21:32

Decorrido prazo de CELIA RIBEIRO PONTES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:23

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 15:43

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:36

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:33

Baixa Definitiva

04/11/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:33

Juntada de certidão

04/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:18

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 17:39

Decisão

•05/08/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

26/09/2025, 21:32

Decorrido prazo de CELIA RIBEIRO PONTES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:23

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 15:43

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:56

Expedição de RPV.

23/04/2025, 17:59

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 17:59

Juntada de certidão

22/04/2025, 15:14

Juntada de certidão

22/04/2025, 15:09

Decorrido prazo de CELIA RIBEIRO PONTES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de CELIA RIBEIRO PONTES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:21

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:56

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2025, 12:44

Decorrido prazo de CELIA RIBEIRO PONTES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição incidental

02/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Celia Ribeiro Pontes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8056782-70.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: CELIA RIBEIRO PONTES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8056782-70.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. Abram-se vistas à parte Exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a informação de cumprimento apresentada pelo Estado da Bahia (ID 69496317). Publique-se. Intimem-se. Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 05:39

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:10

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 10:00

Juntada de certidão

20/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de CELIA RIBEIRO PONTES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:45

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:25

Julgado procedente em parte do pedido

17/06/2024, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

14/06/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição incidental

22/05/2024, 21:20

Decorrido prazo de CELIA RIBEIRO PONTES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de CELIA RIBEIRO PONTES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:35

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 07:51

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de CELIA RIBEIRO PONTES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:13

Publicado Despacho em 13/11/2023.

14/11/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 09:49

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 11:03

Despacho

•17/01/2025, 14:48

Despacho

•17/01/2025, 13:56

Despacho

•24/09/2024, 17:28

Despacho

•24/09/2024, 16:10

Decisão

•17/06/2024, 16:50

Decisão

•17/06/2024, 16:19

Petição

•09/04/2024, 17:44

Despacho

•20/03/2024, 17:00

Despacho

•20/03/2024, 07:51

Despacho

•10/11/2023, 11:08

Despacho

•10/11/2023, 09:49

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 11:03