Execução Fiscal 8078300-21.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 8.941,38

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA

OAB/BA 23133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANDERSON BARATTO CERQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de ANDERSON BARATTO CERQUEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de ANDERSON BARATTO CERQUEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:38

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:47

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2026, 13:35

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 13:39

Expedição de decisão.

21/12/2025, 00:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/12/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/12/2025, 00:33

Conclusos para decisão

18/11/2025, 07:33

Juntada de certidão

18/11/2025, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 19:57

Expedição de intimação.

19/08/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 14:49

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão

16/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de ANDERSON BARATTO CERQUEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de ANDERSON BARATTO CERQUEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:38

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•21/12/2025, 00:33

Despacho

•19/08/2025, 12:20

21/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2026, 13:35

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 13:39

Expedição de decisão.

21/12/2025, 00:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/12/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/12/2025, 00:33

Conclusos para decisão

18/11/2025, 07:33

Juntada de certidão

18/11/2025, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 19:57

Expedição de intimação.

19/08/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 14:49

Expedição de despacho.

21/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 19:25

Expedição de despacho.

18/07/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 19:25

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:44

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Anderson Baratto Cerqueira Advogado: Adriano Hiran Pinto Sepulveda (OAB:BA23133) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8078300-21.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ANDERSON BARATTO CERQUEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8078300-21.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Intime-se o(a) Executado(a), via carta postal, acerca da penhora realizada para, querendo, oferecer Embargos à Execução, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 16 da LEF. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 21 de maio de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juiz(a) de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/09/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:22

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:26

Publicado Despacho em 14/06/2024.

30/06/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

30/06/2024, 10:24

Decorrido prazo de ANDERSON BARATTO CERQUEIRA em 25/06/2024 23:59.

29/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de ANDERSON BARATTO CERQUEIRA em 25/06/2024 23:59.

29/06/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:43

Expedição de despacho.

12/06/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:04

Publicado Decisão em 23/05/2024.

31/05/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

31/05/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 08:03

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:47

Expedição de decisão.

21/05/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

26/02/2024, 23:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:04

Expedição de certidão.

17/07/2023, 22:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 22:21

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/03/2023 23:59.

09/03/2023, 19:15

Publicado Despacho em 01/02/2023.

13/02/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

13/02/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 13:01

Expedição de despacho.

31/01/2023, 13:01

Expedição de certidão.

19/09/2022, 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/09/2022, 19:35

Conclusos para decisão

01/09/2022, 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:34

Expedição de ato ordinatório.

05/04/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2021 23:59.

29/10/2021, 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2021 23:59.

29/10/2021, 19:24

Expedição de ato ordinatório.

13/09/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:08

Expedição de carta via ar digital.

11/05/2021, 23:07

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

14/08/2020, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 00:59

Conclusos para despacho

11/08/2020, 14:59

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 14:59

Despacho

•18/07/2025, 19:25

Despacho

•24/09/2024, 17:22

Despacho

•12/06/2024, 16:04

Despacho

•12/06/2024, 16:04

Decisão

•21/05/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:04

Decisão

•17/07/2023, 22:21

Despacho

•31/01/2023, 13:01

Despacho

•19/09/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 07:17

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 14:55

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/12/2025, 00:33

Despacho

•19/08/2025, 12:20

Despacho

•18/07/2025, 19:25

Despacho

•24/09/2024, 17:22

Despacho

•12/06/2024, 16:04

Despacho

•12/06/2024, 16:04

Decisão

•21/05/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:04

Decisão

•17/07/2023, 22:21

Despacho

•31/01/2023, 13:01

Despacho

•19/09/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 07:17

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 13:08

Despacho de citação por AR Digital

•14/08/2020, 00:59