Procedimento Comum Cível 0575274-02.2017.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0575274-02.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS DOREA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:33

Publicado Certidão em 19/12/2024.

16/01/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

16/01/2025, 01:43

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:21

Baixa Definitiva

17/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:56

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:56

Recebidos os autos

11/11/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A) Apelante: Luiz Antonio Santos Dorea Advogado: Joao Luiz Carvalho Aragao (OAB:BA16678-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0575274-02.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: LUIZ ANTONIO SANTOS DOREA Advogado(s): JOAO LUIZ CARVALHO ARAGAO APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS SR06 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA SENTENÇA. AFRONTA AO ART. 932, III, DO CPC. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE VERIFICADA. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O recurso de apelação deve atacar especificamente os fundamentos da sentença recorrida, conforme exigido pelo art. 932, III, do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento. 2. Na hipótese, a apelação que se limita a reproduzir argumentos genéricos já apresentados na fase de contestação, sem confrontar os fundamentos da sentença, viola o princípio da dialeticidade e impede o conhecimento do recurso. 3. Jurisprudência uníssona sobre o tema. RECURSO NÃO CONHECIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo EMENTA 0575274-02.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n° 0575274-02.2017.8.05.0001, da 4ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos da Comarca de Itabuna, em que é Apelante, LUIZ ANTONIO SANTOS DOREA, e Apelado, FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto proferido por seu relator. Sala de Sessões, de de 2024. PRESIDENTE FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A) Apelante: Luiz Antonio Santos Dorea Advogado: Joao Luiz Carvalho Aragao (OAB:BA16678-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0575274 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0575274-02.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS DOREA em 13/06/2023 23:59.

09/07/2023, 19:40

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

05/07/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:36

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 18:28

Despacho

•16/03/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A) Apelante: Luiz Antonio Santos Dorea Advogado: Joao Luiz Carvalho Aragao (OAB:BA16678-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0575274-02.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: LUIZ ANTONIO SANTOS DOREA Advogado(s): JOAO LUIZ CARVALHO ARAGAO APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS SR06 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA SENTENÇA. AFRONTA AO ART. 932, III, DO CPC. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE VERIFICADA. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O recurso de apelação deve atacar especificamente os fundamentos da sentença recorrida, conforme exigido pelo art. 932, III, do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento. 2. Na hipótese, a apelação que se limita a reproduzir argumentos genéricos já apresentados na fase de contestação, sem confrontar os fundamentos da sentença, viola o princípio da dialeticidade e impede o conhecimento do recurso. 3. Jurisprudência uníssona sobre o tema. RECURSO NÃO CONHECIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo EMENTA 0575274-02.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n° 0575274-02.2017.8.05.0001, da 4ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos da Comarca de Itabuna, em que é Apelante, LUIZ ANTONIO SANTOS DOREA, e Apelado, FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto proferido por seu relator. Sala de Sessões, de de 2024. PRESIDENTE FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA

18/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS DOREA em 10/02/2025 23:59.

Publicado Certidão em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS DOREA em 13/06/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

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