Agravo em Recurso Especial 0000149-90.2017.8.05.0258 - TJBA | JusConsulta

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HomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANDRE LUIS ALVES NASCIMENTO

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/08/2021, 15:08

Transitado em Julgado em 24/08/2021

24/08/2021, 15:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 730135/2021

16/08/2021, 21:46

Protocolizada Petição 730135/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2021

16/08/2021, 21:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2021

16/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2021

13/08/2021, 17:33

Não conhecido o recurso de ANDRÉ LUIS ALVES NASCIMENTO

13/08/2021, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2021, 08:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2021, 08:02

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

06/08/2021, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/07/2021, 14:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2021, 17:33

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