Agravo Interno Cível 8042267-30.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Cláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 14

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Rilton Goes Ribeiro 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Des Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

GETULIO CONCEICAO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA

OAB/BA 65725·CPF·Representa: Autor

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 59013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

GETULIO CONCEICAO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:49

Baixa Definitiva

04/04/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de GETULIO CONCEICAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

25/12/2024, 03:04

Publicado Ementa em 21/01/2025.

20/12/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 05:51

Não conhecido o recurso de GETULIO CONCEICAO - CPF: 121.865.705-72 (ESPÓLIO)

17/12/2024, 08:50

Não conhecido o recurso de GETULIO CONCEICAO - CPF: 121.865.705-72 (ESPÓLIO)

04/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 15:25

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:25

Incluído em pauta para 07/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

25/10/2024, 15:57

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:49

Baixa Definitiva

04/04/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de GETULIO CONCEICAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•04/12/2024, 15:46

23/01/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

25/12/2024, 03:04

Publicado Ementa em 21/01/2025.

20/12/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 05:51

Não conhecido o recurso de GETULIO CONCEICAO - CPF: 121.865.705-72 (ESPÓLIO)

17/12/2024, 08:50

Não conhecido o recurso de GETULIO CONCEICAO - CPF: 121.865.705-72 (ESPÓLIO)

04/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 15:25

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:25

Incluído em pauta para 07/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

25/10/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - Adiado

14/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:01

Incluído em pauta para 03/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/09/2024, 15:36

Deliberado em Sessão - Adiado

16/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:17

Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/08/2024, 17:23

Solicitado dia de julgamento

09/08/2024, 21:35

Distribuído por dependência

07/08/2024, 16:30

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2024, 16:30