Agravo em Recurso Especial 0300603-28.2015.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Comarca de Jequié 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

EDIVALDO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

MARILIA LIMA SANTOS

CPF

Autor

EMERSON DE JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/09/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 751123/2024

30/08/2024, 16:21

Protocolizada Petição 751123/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2024

30/08/2024, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

30/08/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:54

Não conhecido o recurso de EDIVALDO SOARES DA SILVA, EMERSON DE JESUS e MARILIA LIMA SANTOS

28/08/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

28/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/08/2024, 10:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/08/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/08/2024, 11:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2024, 19:20

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•09/08/2024, 11:26

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•09/08/2024, 11:26

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•09/08/2024, 11:26

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•09/08/2024, 11:26

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•09/08/2024, 11:26

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•09/08/2024, 11:26

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•09/08/2024, 11:25