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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SECRETARIA DO PLANEJAMENTO em 04/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 14/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 07/12/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(32)