Agravo em Recurso Especial 0512298-47.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.473,88

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Central de Ajuda

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

NOEMIA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Autor

LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO

OAB/BA 52891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 724831/2025

13/08/2025, 13:01

Protocolizada Petição 724831/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2025

13/08/2025, 12:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

07/08/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

07/08/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

29/07/2025, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

29/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:08

Determinada a distribuição do feito

22/07/2025, 00:01

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 724831/2025

13/08/2025, 13:01

Protocolizada Petição 724831/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2025

13/08/2025, 12:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 22:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2025, 00:01

Reportar Problema

legal

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13/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

07/08/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

07/08/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

29/07/2025, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

29/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:08

Determinada a distribuição do feito

22/07/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

22/07/2025, 00:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/05/2025, 11:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/04/2025, 11:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2025, 11:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2025, 11:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2025, 11:09

-

•24/04/2025, 11:09

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•24/04/2025, 11:09

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•24/04/2025, 11:09

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•24/04/2025, 11:09