Reintegração / Manutenção de Posse 8000014-18.2020.8.05.0231 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000014-18.2020.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Tiego Da Silva Santos Advogado: Kennedy Emmanuel Macedo Barbosa (OAB:BA32678) Advogado: Josanda Maria Da Silva Boaventura Dos Passos (OAB:BA67296) Parte Re: Marilene Alves Da Silva Bispo Parte Re: Antonio Aprigio Bispo Intimação: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Juízo de Direito da Comarca de São Desidério-Bahia – Entrância Inicial Cartório Judicial dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Criminais, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude Fórum Min. Antônio Carlos Magalhães – Rua Wandinalva de Carvalho Nunes dos Santos - Bairro Felisberto Ferreira dos Anjos - SÃO DESIDÉRIO - CEP 47820-0000 – Fone: (0xx77) 3623-2102 – E-mail: [email protected] – Horário de Atendimento ao Público: das 08h00min às 14h00min ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DESIGNADA Processo Nº 8000014-18.2020.8.05.0231 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE(s): TIEGO DA SILVA SANTOS REQUERIDO(s): MARILENE ALVES DA SILVA BISPO e outros Pratico o ato por força do despacho ID nº 465079873 Fica redesignada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/10/2024 às 11:00 horas, a ser presidida pela Senhora Conciliadora Judicial, por videoconferência, através do link: https://call.lifesizecloud.com/5711708. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO INTIMAÇÃO 8000014-18.2020.8.05.0231 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: São Desidério Parte INTIME-SE o(a) Requerente por seu Advogado via DJE, cientificando-o de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) CITE-SE o(a) Requerido(a) por correios. Advertido ao Réu que: O comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. O prazo para contestação de 15 (quinze dias), será contado a partir da realização da Audiência de CONCILIAÇÃO. Advertindo à Parte de que não dispondo de recursos tecnológicos para participar da audiência na forma virtual deverá comparecer no fórum pessoalmente. São Desidério, 25 de setembro de 2024 Assinado digitalmente

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Tiego Da Silva Santos Advogado: Kennedy Emmanuel Macedo Barbosa (OAB:BA32678) Advogado: Josanda Maria Da Silva Boaventura Dos Passos (OAB:BA67296) Parte Re: Marilene Alves Da Silva Bispo Parte Re: Antonio Aprigio Bispo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000014-18.2020.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO PARTE AUTORA: TIEGO DA SILVA SANTOS Advogado(s): KENNEDY EMMANUEL MACEDO BARBOSA registrado(a) civilmente como KENNEDY EMMANUEL MACEDO BARBOSA (OAB:BA32678), JOSANDA MARIA DA SILVA BOAVENTURA DOS PASSOS (OAB:BA67296) PARTE RE: MARILENE ALVES DA SILVA BISPO e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 8000014-18.2020.8.05.0231 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: São Desidério Parte Vistos e etc. Trata-se de ação de manutenção de posse ajuizada por TIEGO DA SILVA SANTOS em face de MARILENE ALVES DA SILVA BRITO e ANTONIO APRIGIO BISPO. Alega que comprou a propriedade dos requeridos, mas que estes vem ameaçando vender a propriedade para outro e que tem dito que não realizou a venda para o requerente. Juntou aos autos contrato particular de compra e venda onde consta o pagamento no ato da assinatura do contrato (id 45135468). Consta também o memorial descritivo e declarações de reconhecimento de limites. Matrícula no id 45135889 informando 91 hectares de terras. Aditou-se a inicial no id 432610400 para informar que a área do autor corresponde a 9,6755 hectares que deve ser desmembrada da área Fazenda Brejo, com total de 91,0 hectares. Pugna para que seja oficiado ao CRIH de São Desidério para que registre junto à matrícula do imóvel a existência do contrato entre as partes e, ao final, sejam os réus condenados a realizarem o desmembramento da área. Juntaram a matrícula, notificação para que os requeridos procedessem com o desmembramento da área e pagamento das custas. Vieram os autos conclusos. É o relato. Verifica-se, inicialmente, que o pedido da parte autora era a manutenção de posse sob o fundamento de que a parte ré estaria ameaçando vender o imóvel para outra pessoa e buscar a retirada do autor do local. posteriormente, a parte aditou o pedido para requerer que os réus sejam condenados a proceder com o desmembramento da área com base em um contrato de compra e venda particular. As custas foram recolhidas, pelo que deixo de conceder a gratuidade. Recebo o aditamento da inicial por sequer ter sido determinada a citação dos réus, nos termos do art. 329 do CPC. Inclua-se o feito na pauta de audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência de conciliação, caso em que o prazo de contestação começará a contar a partir da data do ato, caso inexista acordo entre as partes. Apresentada contestação com as matérias dos arts. 350 e 351 do CPC, intime-se a parte autora para que apresente réplica no prazo previsto em lei, vindo os autos conclusos na fila de decisão para que seja o feito saneado. Dou a esta decisão força de mandado/ofício. São Desidério, datado e assinado eletronicamente. BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA

27/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO APRIGIO BISPO em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TIEGO DA SILVA SANTOS em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DA SILVA BISPO em 17/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de TIEGO DA SILVA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TIEGO DA SILVA SANTOS em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIEGO DA SILVA SANTOS em 31/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

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