Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8011464-77.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

JOELMA GOMES DE CASTRO

CPF

Autor

SAAE JUAZEIRO BAHIA

Terceiro

SAAE

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLARA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PE 53246·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CRUZ MARTINS VIANNA

OAB/BA 73225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:11

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de JOELMA GOMES DE CASTRO em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de JOELMA GOMES DE CASTRO em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:31

Decorrido prazo de JOELMA GOMES DE CASTRO em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:23

Publicado Despacho em 18/03/2025.

22/02/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/02/2026, 04:50

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:44

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:22

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:40

Decorrido prazo de JOELMA GOMES DE CASTRO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:27

Decorrido prazo de JOELMA GOMES DE CASTRO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:51

Publicado Sentença em 12/11/2025.

14/11/2025, 19:51

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

14/11/2025, 19:51

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:11

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de JOELMA GOMES DE CASTRO em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de JOELMA GOMES DE CASTRO em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:31

Decorrido prazo de JOELMA GOMES DE CASTRO em 08/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 13:58

Sentença

•07/11/2025, 17:46

22/02/2026, 05:23

Publicado Despacho em 18/03/2025.

22/02/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/02/2026, 04:50

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:44

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:22

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:40

Decorrido prazo de JOELMA GOMES DE CASTRO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:27

Decorrido prazo de JOELMA GOMES DE CASTRO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:51

Publicado Sentença em 12/11/2025.

14/11/2025, 19:51

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

14/11/2025, 19:51

Decorrido prazo de JOELMA GOMES DE CASTRO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:58

Expedição de intimação.

10/11/2025, 13:58

Expedição de intimação.

07/11/2025, 17:46

Julgado improcedente o pedido

07/11/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 09:24

Publicado Sentença em 27/10/2025.

27/10/2025, 12:48

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 13:21

Expedição de intimação.

23/10/2025, 13:21

Expedição de despacho.

22/10/2025, 17:44

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de réplica

09/05/2025, 15:18

Expedição de despacho.

14/03/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 09:17

Expedição de citação.

12/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de JOELMA GOMES DE CASTRO em 11/11/2024 23:59.

21/11/2024, 02:44

Juntada de Petição de contestação

19/11/2024, 14:32

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Joelma Gomes De Castro Advogado: Maria Clara Rodrigues Dos Santos (OAB:PE53246) Requerido: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8011464-77.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Fornecimento de Água] Polo Ativo: REQUERENTE: JOELMA GOMES DE CASTRO Polo Passivo: REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8011464-77.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Altere-se a classe no sistema, código 14695. Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa. Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa. Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias. Sem custas nesta fase. P. I. Cumpra-se. Atribuo ao presente força de Mandado. Juazeiro, 17 de setembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

27/09/2024, 00:00

Expedição de citação.

24/09/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:11

Conclusos para despacho

10/09/2024, 07:52

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 09/10/2024 08:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.

10/09/2024, 07:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/09/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 17:08

Sentença

•23/10/2025, 13:21

Sentença

•22/10/2025, 17:44

Despacho

•14/03/2025, 07:44

Despacho

•12/03/2025, 09:17

Despacho

•17/09/2024, 11:11