Cumprimento de sentença 8012780-64.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 42.995,12

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

MARIA DAS MERCES MIRANDA DE JESUS

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDOS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRITO ALEXANDRINO HELENO DE SOUZA

OAB/BA 50738·CPF·Representa: Autor

ANNANDA OLIVEIRA PIRES

OAB/BA 71074·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/BA 47532·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA DAS MERCES MIRANDA DE JESUS

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDOS SA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 07:13

Baixa Definitiva

12/05/2026, 07:13

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:07

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:18

Juntada de certidão

30/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES MIRANDA DE JESUS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:04

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 08:11

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:30

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:29

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 07:13

Baixa Definitiva

12/05/2026, 07:13

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 13:27

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 13:27

Despacho

•30/04/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:07

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:18

Juntada de certidão

30/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES MIRANDA DE JESUS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:04

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 08:11

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:30

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:29

Juntada de alvará

27/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES MIRANDA DE JESUS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:38

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 02:13

Juntada de certidão

09/02/2026, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:32

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:08

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:55

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:06

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:06

Publicado Despacho em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 22:21

Juntada de certidão

31/10/2025, 09:32

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 13:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

21/10/2025, 23:09

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

17/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:15

Expedição de intimação.

09/10/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 16:02

Juntada de certidão

04/09/2025, 09:12

Recebidos os autos

04/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Das Merces Miranda De Jesus Advogado: Pedrito Alexandrino Heleno De Souza (OAB:BA50738) Advogado: Annanda Oliveira Pires (OAB:BA71074) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8012780-64.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: MARIA DAS MERCES MIRANDA DE JESUS Requerido: REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A DESPACHO 1. Recurso de Apelação apresentado com suas razões. Devidamente intimada, a parte apelada apresentou sua resposta. Estando em ordem o presente processo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com as cautelas e cumprimentos de estilo. Itabuna (Ba), 23 de setembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito DÊ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 8012780-64.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/09/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:57

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 29/08/2024 23:59.

12/09/2024, 02:44

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:49

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

06/09/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

06/09/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de apelação

28/08/2024, 16:58

Publicado Sentença em 08/08/2024.

13/08/2024, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

13/08/2024, 21:11

Julgado improcedente o pedido

06/08/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 08:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 02/05/2024 23:59.

26/05/2024, 09:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 02/05/2024 23:59.

26/05/2024, 08:55

Juntada de certidão

26/05/2024, 07:29

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:29

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES MIRANDA DE JESUS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:29

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:22

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES MIRANDA DE JESUS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:22

Publicado Despacho em 24/04/2024.

25/04/2024, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

25/04/2024, 23:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 14:28

Desentranhado o documento

20/04/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:07

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 17:11

Publicado Despacho em 10/04/2024.

13/04/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

13/04/2024, 06:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:29

Conclusos para despacho

04/04/2024, 07:07

Juntada de Petição de réplica

03/04/2024, 22:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

21/03/2024, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

21/03/2024, 23:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 19:23

Expedição de citação.

07/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:24

Expedição de citação.

22/02/2024, 17:02

Juntada de acesso aos autos

22/02/2024, 17:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.

13/02/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

13/02/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 13:39

Não Concedida a Medida Liminar

08/01/2024, 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/12/2023, 19:22

Conclusos para despacho

21/12/2023, 19:22

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 19:22

Despacho

•16/03/2026, 11:11

Despacho

•13/03/2026, 08:11

Despacho

•06/02/2026, 14:49

Despacho

•05/02/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:35

Despacho

•05/11/2025, 10:24

Despacho

•04/11/2025, 22:21

Petição

•16/10/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:02

Acórdão

•06/08/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:19

Todos os documentos(32)

Despacho

•07/05/2026, 13:27

Despacho

•30/04/2026, 14:07

Despacho

•16/03/2026, 11:11

Despacho

•13/03/2026, 08:11

Despacho

•06/02/2026, 14:49

Despacho

•05/02/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:35

Despacho

•05/11/2025, 10:24

Despacho

•04/11/2025, 22:21

Petição

•16/10/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:02

Acórdão

•06/08/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:19

Acórdão

•11/04/2025, 10:19

Despacho

•24/09/2024, 09:52

Despacho

•23/09/2024, 15:57

Despacho

•19/09/2024, 08:55

Despacho

•18/09/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:55

Sentença

•06/08/2024, 10:37

Sentença

•06/08/2024, 09:15

Despacho

•20/04/2024, 14:27

Despacho

•18/04/2024, 17:07

Despacho

•08/04/2024, 14:44

Despacho

•05/04/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 16:00

Decisão

•08/01/2024, 11:17