Embargos de Declaração Cível 8024447-20.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

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Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

TANDY DE ANTERO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

TANDY DE ANTERO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 03:32

Baixa Definitiva

19/09/2023, 16:36

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 16:36

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:35

Publicado Ementa em 18/09/2023.

19/09/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 18:06

Conhecido o recurso de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 934.359.085-72 (EMBARGADO) e não-provido

14/09/2023, 08:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2023, 19:54

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 13:50

Deliberado em sessão - julgado

13/09/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:46

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 03:32

Baixa Definitiva

19/09/2023, 16:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•13/09/2023, 19:54

Despacho

•24/04/2023, 08:27

19/09/2023, 16:36

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:35

Publicado Ementa em 18/09/2023.

19/09/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 18:06

Conhecido o recurso de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 934.359.085-72 (EMBARGADO) e não-provido

14/09/2023, 08:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2023, 19:54

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 13:50

Deliberado em sessão - julgado

13/09/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:46

Incluído em pauta para 04/09/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

23/08/2023, 17:34

Solicitado dia de julgamento

21/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

04/06/2023, 04:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2023 23:59.

04/06/2023, 04:17

Publicado Despacho em 25/04/2023.

03/06/2023, 05:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:31

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2023, 14:21

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

04/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:58

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2023, 20:51

Distribuído por dependência

19/04/2023, 20:51

Despacho

•20/04/2023, 16:58