Procedimento Comum Cível 8052133-59.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8052133-59.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAURISETE BARREIRO LEMOS em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:23

Publicado Decisão em 26/09/2024.

10/04/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/05/2023 23:59.

16/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Maurisete Barreiro Lemos Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Barros Soares (OAB:GO65080) Interessado: Banco Pan S.a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8052133-59.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: [Produto Impróprio] Requerente: INTERESSADO: MAURISETE BARREIRO LEMOS Requerido: INTERESSADO: BANCO PAN S.A DECISÃO Em decisão proferida no dia 15 de agosto e acórdão publicado no dia 23 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu admitir o incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) para os casos que envolvem contratação de empréstimo consignado na modalidade Cartão RMC (Reserva de Margem Consignável), IRDR 20. Desse modo, foi determinada, nos termos do Inc. I do art. 982 do Código de Processo Civil: "(...) A suspensão processual de que trata o art. 982, I, do CPC, deverá alcançar os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo.” Por todo o exposto, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, nos termos do art. 313, IV e 982, I, do Código de Processo Civil, até ulterior decisão, ou julgamento, do incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR 20). P.I. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito PHN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8052133-59.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/09/2024, 15:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

12/09/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:19

Publicado Despacho em 25/06/2024.

28/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

28/06/2024, 02:37

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 15:39

Decisão

•12/09/2024, 09:40

—

Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de MAURISETE BARREIRO LEMOS em 17/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/10/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 25/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

Todas as movimentações(47)

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