Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0000465-53.2003.8.05.0110.
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Asner Cardoso Do Rego Junior (OAB:BA17918) Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Advogado: Joao De Deus Barbosa (OAB:BA16525)
Executado: Oldemar Da Silva Dourado Advogado: Herman Nunes Machado (OAB:BA8207) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0000465-53.2003.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ
AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/A Endereço: RUA HERCULANO DOURADO, Nº 53, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s):
RÉU: OLDEMAR DA SILVA DOURADO Nome: OLDEMAR DA SILVA DOURADO Endereço: desconhecido Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000465-53.2003.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. em face de OLDEMAR DA SILVA DOURADO, todos qualificados nos autos. No curso do feito, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Um dos princípios informativos do processo executivo é o desfecho único, significando que o objetivo da execução é a satisfação do crédito. Quando o devedor satisfaz a obrigação, extingue-se a execução (art. 924, II, NCPC). Considerando que o executado promoveu o pagamento integral da dívida vindicada, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, em razão do pagamento do valor executado, o que faço com supedâneo no art. 924, II, do NCPC e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do mesmo diploma legal. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Determino o desbloqueio de bens e eventuais restrições patrimoniais impostas ao executado, o cancelamento de penhora e devolução de eventuais garantias apresentadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição. Irecê, 19 de julho de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito