Procedimento Comum Cível 0000552-77.2013.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.170,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubatã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:42

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/04/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 15:32

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:32

Publicado Intimação em 26/02/2025.

22/02/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR em 27/10/2023 23:59.

16/10/2025, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 31/10/2023 23:59.

16/10/2025, 02:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR em 27/10/2023 23:59.

16/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 31/10/2023 23:59.

16/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 12:15

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:42

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/04/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 15:32

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:32

Publicado Intimação em 26/02/2025.

22/02/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR em 27/10/2023 23:59.

16/10/2025, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 31/10/2023 23:59.

16/10/2025, 02:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR em 27/10/2023 23:59.

16/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 31/10/2023 23:59.

16/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 12:15

Publicado Intimação em 12/08/2025.

10/08/2025, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:20

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:05

Expedição de intimação.

24/02/2025, 12:47

Expedição de intimação.

21/02/2025, 11:47

Julgado procedente o pedido

21/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 04/12/2024 23:59.

08/01/2025, 05:40

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR em 23/10/2024 23:59.

08/01/2025, 01:06

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Juvencio Guedes Souza Advogado: Paulo Cesar Silva E Silva Junior (OAB:BA35448) Reu: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000552-77.2013.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: JUVENCIO GUEDES SOUZA Advogado(s): PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR (OAB:BA35448) REU: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000552-77.2013.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. Considerando inexistir o interesse na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil. Sobrevindo as manifestações, façam os autos, imediatamente, conclusos para sentença, tendo em vista se tratar de processo inserto à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Atribuo à presente força de mandado. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

04/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

31/10/2024, 16:22

Publicado Intimação em 02/10/2024.

03/10/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

03/10/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Juvencio Guedes Souza Advogado: Paulo Cesar Silva E Silva Junior (OAB:BA35448) Reu: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000552-77.2013.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: JUVENCIO GUEDES SOUZA Advogado(s): PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR (OAB:BA35448) REU: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000552-77.2013.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. Considerando inexistir o interesse na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil. Sobrevindo as manifestações, façam os autos, imediatamente, conclusos para sentença, tendo em vista se tratar de processo inserto à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Atribuo à presente força de mandado. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Juvencio Guedes Souza Advogado: Paulo Cesar Silva E Silva Junior (OAB:BA35448) Reu: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000552-77.2013.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: JUVENCIO GUEDES SOUZA Advogado(s): PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR (OAB:BA35448) REU: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): CLEMILSON LIMA RIBEIRO (OAB:BA13101) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000552-77.2013.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto, nos termos do art. 369, manifestando-se, ainda, sobre eventual interesse na autocomposição, inclusive, externando positivamente para a designação de audiência de conciliação, tratando-se de providência judicial consentânea ao princípio da primazia da solução consensual, nos termos dos arts. 3°, parágrafos 2° e 3° e 139, inciso V, todos do Código de Processo Civil. Recordo, ainda, que havendo interesse na ouvida de testemunhas, apresentem de logo o rol, contendo a informação, de logo, se comparecerão, independentemente de intimação à eventual audiência a ser designada, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil. A ausência de manifestação ensejará o convencimento de desinteresse na produção de provas, com o que será viabilizado o julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Advirto, desde já, que não havendo requerimento de outras provas, o feito será concluso para julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Acaso perfectibilizada o desinteresse das partes na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, fica, de logo, anunciado o julgamento antecipado da lide e, nesta hipótese, devem ser intimadas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil. Sobrevindo as manifestações, façam os autos conclusos para sentença Atribuo à presente força de mandado. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/09/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:55

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:51

Publicado Intimação em 09/10/2023.

14/01/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 10:33

Expedição de intimação.

06/10/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:36

Conclusos para despacho

01/07/2020, 14:49

Devolvidos os autos

03/07/2019, 01:15

RECEBIMENTO

28/10/2014, 08:20

ENTREGA EM CARGAVISTA

30/09/2014, 10:55

MERO EXPEDIENTE

23/09/2014, 11:52

PETIÇÃO

21/07/2014, 12:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/07/2014, 12:02

RECEBIMENTO

21/07/2014, 11:50

ENTREGA EM CARGAVISTA

04/06/2014, 12:59

DOCUMENTO

22/05/2014, 11:33

MANDADO

22/05/2014, 10:26

MANDADO

21/05/2014, 08:43

MANDADO

28/04/2014, 13:57

RECEBIMENTO

02/08/2013, 10:22

ENTREGA EM CARGAVISTA

02/08/2013, 10:22

CONCLUSÃO

29/07/2013, 12:34

DISTRIBUIÇÃO

17/06/2013, 09:33

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/02/2026, 19:13

Despacho

•06/08/2025, 10:20

Sentença

•21/02/2025, 11:47

Despacho

•25/09/2024, 15:55

Despacho

•15/05/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 01:15

Decisão

•03/07/2019, 01:14