Execução Fiscal 0000356-75.2004.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0000356-75.2004.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HELIETE DO CARMO GARCIA DE LIMA em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 20:43

Decorrido prazo de HELIETE DO CARMO GARCIA DE LIMA em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 18:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

16/04/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 17:59

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:22

Expedição de despacho.

27/11/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:56

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/10/2024 23:59.

30/11/2024, 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Wagner Barbosa Pamplona (OAB:BA12699) Executado: Heliete Do Carmo Garcia De Lima Advogado: Ricardo Boaventura De Carvalho (OAB:BA37265) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000356-75.2004.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): WAGNER BARBOSA PAMPLONA registrado(a) civilmente como WAGNER BARBOSA PAMPLONA (OAB:BA12699) EXECUTADO: HELIETE DO CARMO GARCIA DE LIMA Advogado(s): RICARDO BOAVENTURA DE CARVALHO (OAB:BA37265) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 0000356-75.2004.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Defiro liminarmente o desbloqueio de valores na conta da Executada, uma vez que comprovado se tratar de verba de caráter alimentar. Determino que o Cartório proceda a imediata liberação dos valores bloqueados no sistema SISBAJUD e, caso tenha sido transferido para conta judicial, seja expedido alvará em favor da Devedora que deverá ser intimada para informar pix ou conta para transferência. Sem prejuízo, intime-se o Município Credor para manifestar sobre os demais fundamentos contidos na exceção de pré-executividade no prazo de 15 (quinze) dias. BARREIRAS/BA, 25 de setembro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 14:56

Despacho

•27/11/2025, 14:56

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de HELIETE DO CARMO GARCIA DE LIMA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELIETE DO CARMO GARCIA DE LIMA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/02/2026 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 30/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(20)