Cumprimento de sentença 0053441-63.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2009

Valor da Causa

R$ 1.954,37

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

CNPJ

Autor

UCSAL

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/BA 6765·CPF·Representa: Autor

OSVALDO BARRETO SAMPAIO

OAB/BA 5587·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

CNPJ

Autor

UCSAL

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DE SALVADOR

Terceiro

RAPHAEL SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 14/04/2023 23:59.

09/05/2026, 22:13

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 14/04/2023 23:59.

09/05/2026, 20:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

09/05/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 16:48

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:46

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:20

Publicado Despacho em 27/09/2024.

11/04/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

11/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

11/04/2026, 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

11/04/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:25

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

03/03/2026, 00:31

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 14/04/2023 23:59.

09/05/2026, 22:13

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 14/04/2023 23:59.

09/05/2026, 20:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

09/05/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 16:48

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 16:19

Despacho

•13/12/2025, 20:49

11/04/2026, 22:46

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:20

Publicado Despacho em 27/09/2024.

11/04/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

11/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

11/04/2026, 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

11/04/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:25

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

03/03/2026, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

03/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:41

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 10:32

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 20:49

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de RAPHAEL SILVA DO NASCIMENTO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 19:34

Expedição de carta via ar digital.

28/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:12

Juntada de certidão

09/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Executado: Raphael Silva Do Nascimento Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0053441-63.2009.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Produto Impróprio] Autor(a): UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO - BA6765 Réu: EXECUTADO: RAPHAEL SILVA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0053441-63.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 05 dias, efetue a regularização do pagamento das custas processuais indicadas no ID 467831110, visto que o comprovante bancário diverge do espelho do DAJE ID 467828007. Salvador/BA, 15 de outubro de 2024, ROSILENE MORAES DE FREITAS TÉCNICA JUDICIÁRIO

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0053441-63.2009.8.05.0001. Exequente: Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Executado: Raphael Silva Do Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0053441-63.2009.8.05.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Produto Impróprio] PARTE AUTORA: EXEQUENTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR Advogado(s) do reclamante: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO PARTE RÉ: EXECUTADO: RAPHAEL SILVA DO NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0053441-63.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o quanto determinado no ato ordinatório de ID 447650587, sob pena de extinção/ arquivamento do feito. Decorrido tal prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos. Int. Conclusos oportunamente. Salvador - BA, 28 de agosto de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito EA

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:41

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

09/06/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

09/06/2024, 03:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:15

Expedição de carta via ar digital.

11/04/2024, 11:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de RAPHAEL SILVA DO NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:15

Juntada de Petição de outros documentos

08/03/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 20:42

Publicado Despacho em 16/02/2024.

05/03/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

05/03/2024, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:56

Conclusos para despacho

25/09/2023, 08:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/09/2023, 20:56

Decorrido prazo de RAPHAEL SILVA DO NASCIMENTO em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 14:19

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 14:19

Decorrido prazo de RAPHAEL SILVA DO NASCIMENTO em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:47

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:47

Publicado Sentença em 11/07/2023.

17/07/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 07:42

Julgado procedente o pedido

08/07/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 17:31

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2022, 00:00

Petição

10/10/2022, 00:00

Publicação

30/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2022, 00:00

Mero expediente

27/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2022, 00:00

Petição

25/08/2022, 00:00

Publicação

22/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/06/2022, 00:00

Expedição de Carta

09/06/2022, 00:00

Petição

24/05/2022, 00:00

Publicação

11/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/02/2022, 00:00

Expedição de Carta

21/02/2022, 00:00

Publicação

05/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

03/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/11/2021, 00:00

Publicação

02/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2021, 00:00

Mero expediente

17/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2021, 00:00

Petição

05/03/2021, 00:00

Petição

04/03/2021, 00:00

Publicação

02/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2020, 00:00

Expedição de Carta

07/12/2020, 00:00

Publicação

24/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2020, 00:00

Mero expediente

17/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2020, 00:00

Petição

03/07/2020, 00:00

Petição

02/07/2020, 00:00

Publicação

30/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2020, 00:00

Publicação

16/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/05/2020, 00:00

Expedição de Carta

14/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2020, 00:00

Publicação

13/05/2020, 00:00

Mero expediente

11/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2020, 00:00

Publicação

17/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/03/2020, 00:00

Petição

13/03/2020, 00:00

Publicação

10/03/2020, 00:00

Petição

10/03/2020, 00:00

Documento

06/03/2020, 00:00

Documento

06/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2019, 00:00

Petição

28/02/2019, 00:00

Publicação

08/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2019, 00:00

Petição

04/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

19/05/2017, 00:00

Correção de Classe

19/05/2017, 00:00

Petição

20/02/2017, 00:00

Publicação

16/02/2017, 00:00

Mero expediente

15/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2017, 00:00

Petição

20/01/2016, 00:00

Publicação

03/12/2015, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2015, 00:00

Petição

01/07/2015, 00:00

Publicação

08/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2015, 00:00

Ausência das condições da ação

17/04/2015, 00:00

Conclusão

30/03/2010, 14:35

Publicado pelo dpj

27/11/2009, 00:50

Enviado para publicação no dpj

26/11/2009, 13:02

Protocolo de Petição

18/11/2009, 16:51

Mandado

12/11/2009, 11:21

Mandado

12/11/2009, 10:16

Mandado

09/10/2009, 10:52

Expedição de documento

06/10/2009, 13:48

Publicado pelo dpj

30/04/2009, 22:59

Enviado para publicação no dpj

30/04/2009, 15:57

Recebimento

27/04/2009, 08:49

Processo autuado

27/04/2009, 08:49

Remessa

22/04/2009, 12:10

Distribuição

20/04/2009, 13:34

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 08:43

Despacho

•25/09/2024, 15:44

Despacho

•20/09/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:15

Despacho

•07/02/2024, 08:00

Despacho

•05/02/2024, 11:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2023, 20:56

Sentença

•10/07/2023, 07:42

Sentença

•08/07/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 08:51

Despacho

•27/09/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 09:10

Todos os documentos(35)

Despacho

•17/12/2025, 16:19

Despacho

•13/12/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 08:43

Despacho

•25/09/2024, 15:44

Despacho

•20/09/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:15

Despacho

•07/02/2024, 08:00

Despacho

•05/02/2024, 11:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2023, 20:56

Sentença

•10/07/2023, 07:42

Sentença

•08/07/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 08:51

Despacho

•27/09/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 14:13

Despacho

•17/08/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 10:13

Despacho

•17/11/2020, 22:26

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 09:11

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 13:06

Despacho

•11/05/2020, 03:27

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 10:18

Despacho

•19/05/2017, 14:51

Sentença

•19/05/2017, 14:50

Sentença

•19/05/2017, 14:50

Despacho

•19/05/2017, 14:50

Despacho

•15/02/2017, 13:41

Sentença

•30/11/2015, 18:56

Sentença

•17/04/2015, 17:08