Procedimento Comum Cível 0058932-17.2010.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0058932-17.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Daniela De Jesus Reis Advogado: Marilene Da Nova Carvalho (OAB:BA8859) Advogado: Ilka De Oliveira Lima Rodrigues (OAB:BA12177) Advogado: Thiago Jose Da Nova Carvalho (OAB:BA64006) Reu: Osvaldo Dos Santos Bahia Advogado: Raimundo Lazaro Barros De Accacio Galvao (OAB:BA30387) Advogado: Ivanildo De Jesus Dos Santos Junior (OAB:BA34414) Advogado: Douglas Ribeiro Mota Freitas (OAB:BA28753) Advogado: Francine Franca De Souza (OAB:BA43131) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 0058932-17.2010.8.05.0001 ACIONANTE: AUTOR: DANIELA DE JESUS REIS ACIONADO(s): REU: OSVALDO DOS SANTOS BAHIA DESPACHO 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0058932-17.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS movida por DANIELA DE JESUS REIS em face de OSVALDO DOS SANTOS BAHIA. 2 - Quanto ao pedido de reconhecimento e dissolução da união estável, não houve controvérsia entre as partes. Consta, no curso dos autos, decisão parcial de mérito proferida no id. 176897282, solvendo a questão. 3 - Restou, portanto, a ser apreciado o pedido quanto à partilha de bens, cuja Inicial (id. 176897231) diz que: "no decorrer da sobredita união estável, houve a constituição de um patrimônio em comum, qual seja: um imóvel e um automóvel, que serão discriminados posteriormente", deixando a questão patrimonial para ser solvida a posteriori. Por sua vez, a contestação (id. 176897266) limitou-se a abordar a questão relativa à União, deixando a questão patrimonial para ser solvida após o julgamento do pedido quanto a União. 4 - Ocorre que, em audiência de instrução de id. 176897221, a parte autora afirmou, quanto aos imóveis, que logo depois do coabitação do casal "Osvaldo começou a construção da casa", porém, noutro trecho, diz que "na época que estavam juntos haviam apenas duas casas sendo que a família morava em uma e a outra ficava alugada". 4.1 - Quanto ao veículo, a autora diz que "não se recorda os dados do veículo, que só o mencionou por mencionar". 4.2 - Por sua vez, parte ré, afirmou, em audiência, que a casa é propriedade de sua mãe foi a qual foi construída por esta nos anos de 1997 e 1998 e que o réu vive no segundo andar, enquanto sua a mãe aluga os outros andares (id. 176897221). 5 - Desta feita, determino a intimação das partes, para que, no prazo de 15 dias, visando a organização do processo e dos efeitos do direito a ser fixado neste processo: a) relacionem todos os bens a serem eventualmente partilhados, indicando a qualificação destes e a natureza destes; b) juntem documentos que comprovem a titularidade ou eventual posse de tais bens, em favor das partes ou eventuais terceiros; 5.1 - Com a manifestação nos autos, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação em novo prazo de 15 dias e após voltem-me conclusos. 6 - Publique-se. Intime-se. Salvador(BA), 18 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Daniela De Jesus Reis Advogado: Marilene Da Nova Carvalho (OAB:BA8859) Advogado: Ilka De Oliveira Lima Rodrigues (OAB:BA12177) Advogado: Thiago Jose Da Nova Carvalho (OAB:BA64006) Reu: Osvaldo Dos Santos Bahia Advogado: Raimundo Lazaro Barros De Accacio Galvao (OAB:BA30387) Advogado: Ivanildo De Jesus Dos Santos Junior (OAB:BA34414) Advogado: Douglas Ribeiro Mota Freitas (OAB:BA28753) Advogado: Francine Franca De Souza (OAB:BA43131) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 0058932-17.2010.8.05.0001 ACIONANTE: AUTOR: DANIELA DE JESUS REIS ACIONADO(s): REU: OSVALDO DOS SANTOS BAHIA DESPACHO 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0058932-17.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS movida por DANIELA DE JESUS REIS em face de OSVALDO DOS SANTOS BAHIA. 2 - Quanto ao pedido de reconhecimento e dissolução da união estável, não houve controvérsia entre as partes. Consta, no curso dos autos, decisão parcial de mérito proferida no id. 176897282, solvendo a questão. 3 - Restou, portanto, a ser apreciado o pedido quanto à partilha de bens, cuja Inicial (id. 176897231) diz que: "no decorrer da sobredita união estável, houve a constituição de um patrimônio em comum, qual seja: um imóvel e um automóvel, que serão discriminados posteriormente", deixando a questão patrimonial para ser solvida a posteriori. Por sua vez, a contestação (id. 176897266) limitou-se a abordar a questão relativa à União, deixando a questão patrimonial para ser solvida após o julgamento do pedido quanto a União. 4 - Ocorre que, em audiência de instrução de id. 176897221, a parte autora afirmou, quanto aos imóveis, que logo depois do coabitação do casal "Osvaldo começou a construção da casa", porém, noutro trecho, diz que "na época que estavam juntos haviam apenas duas casas sendo que a família morava em uma e a outra ficava alugada". 4.1 - Quanto ao veículo, a autora diz que "não se recorda os dados do veículo, que só o mencionou por mencionar". 4.2 - Por sua vez, parte ré, afirmou, em audiência, que a casa é propriedade de sua mãe foi a qual foi construída por esta nos anos de 1997 e 1998 e que o réu vive no segundo andar, enquanto sua a mãe aluga os outros andares (id. 176897221). 5 - Desta feita, determino a intimação das partes, para que, no prazo de 15 dias, visando a organização do processo e dos efeitos do direito a ser fixado neste processo: a) relacionem todos os bens a serem eventualmente partilhados, indicando a qualificação destes e a natureza destes; b) juntem documentos que comprovem a titularidade ou eventual posse de tais bens, em favor das partes ou eventuais terceiros; 5.1 - Com a manifestação nos autos, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação em novo prazo de 15 dias e após voltem-me conclusos. 6 - Publique-se. Intime-se. Salvador(BA), 18 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito

Publicado Despacho em 28/09/2022.

07/10/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:04

Conclusos para decisão

27/04/2022, 08:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

22/01/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:08

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

18/01/2022, 00:00

Publicação

30/09/2021, 00:00

Mero expediente

27/09/2021, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:59

Sentença

•17/12/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Daniela De Jesus Reis Advogado: Marilene Da Nova Carvalho (OAB:BA8859) Advogado: Ilka De Oliveira Lima Rodrigues (OAB:BA12177) Advogado: Thiago Jose Da Nova Carvalho (OAB:BA64006) Reu: Osvaldo Dos Santos Bahia Advogado: Raimundo Lazaro Barros De Accacio Galvao (OAB:BA30387) Advogado: Ivanildo De Jesus Dos Santos Junior (OAB:BA34414) Advogado: Douglas Ribeiro Mota Freitas (OAB:BA28753) Advogado: Francine Franca De Souza (OAB:BA43131) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 0058932-17.2010.8.05.0001 ACIONANTE: AUTOR: DANIELA DE JESUS REIS ACIONADO(s): REU: OSVALDO DOS SANTOS BAHIA DESPACHO 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0058932-17.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS movida por DANIELA DE JESUS REIS em face de OSVALDO DOS SANTOS BAHIA. 2 - Quanto ao pedido de reconhecimento e dissolução da união estável, não houve controvérsia entre as partes. Consta, no curso dos autos, decisão parcial de mérito proferida no id. 176897282, solvendo a questão. 3 - Restou, portanto, a ser apreciado o pedido quanto à partilha de bens, cuja Inicial (id. 176897231) diz que: "no decorrer da sobredita união estável, houve a constituição de um patrimônio em comum, qual seja: um imóvel e um automóvel, que serão discriminados posteriormente", deixando a questão patrimonial para ser solvida a posteriori. Por sua vez, a contestação (id. 176897266) limitou-se a abordar a questão relativa à União, deixando a questão patrimonial para ser solvida após o julgamento do pedido quanto a União. 4 - Ocorre que, em audiência de instrução de id. 176897221, a parte autora afirmou, quanto aos imóveis, que logo depois do coabitação do casal "Osvaldo começou a construção da casa", porém, noutro trecho, diz que "na época que estavam juntos haviam apenas duas casas sendo que a família morava em uma e a outra ficava alugada". 4.1 - Quanto ao veículo, a autora diz que "não se recorda os dados do veículo, que só o mencionou por mencionar". 4.2 - Por sua vez, parte ré, afirmou, em audiência, que a casa é propriedade de sua mãe foi a qual foi construída por esta nos anos de 1997 e 1998 e que o réu vive no segundo andar, enquanto sua a mãe aluga os outros andares (id. 176897221). 5 - Desta feita, determino a intimação das partes, para que, no prazo de 15 dias, visando a organização do processo e dos efeitos do direito a ser fixado neste processo: a) relacionem todos os bens a serem eventualmente partilhados, indicando a qualificação destes e a natureza destes; b) juntem documentos que comprovem a titularidade ou eventual posse de tais bens, em favor das partes ou eventuais terceiros; 5.1 - Com a manifestação nos autos, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação em novo prazo de 15 dias e após voltem-me conclusos. 6 - Publique-se. Intime-se. Salvador(BA), 18 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicado Despacho em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(47)