Procedimento Comum Cível 0300506-69.2017.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DORIVANA SANTOS SILVA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:44

Decorrido prazo de DORIVANA SANTOS SILVA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 12:19

Publicado Intimação em 16/10/2024.

10/04/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de DAVAILTON ALVES DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de DAVAILTON ALVES DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:27

Publicado Sentença em 07/11/2024.

03/04/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de DAVAILTON ALVES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:00

Publicado Despacho em 16/06/2025.

22/03/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:39

Publicado Intimação em 29/01/2025.

27/02/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 23:23

Decorrido prazo de DORIVANA SANTOS SILVA em 28/04/2025 23:59.

23/02/2026, 22:29

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de DORIVANA SANTOS SILVA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:44

Decorrido prazo de DORIVANA SANTOS SILVA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 12:19

Publicado Intimação em 16/10/2024.

10/04/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de DAVAILTON ALVES DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de DAVAILTON ALVES DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:27

Publicado Sentença em 07/11/2024.

03/04/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de DAVAILTON ALVES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:00

Publicado Despacho em 16/06/2025.

22/03/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:39

Publicado Intimação em 29/01/2025.

27/02/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 23:23

Decorrido prazo de DORIVANA SANTOS SILVA em 28/04/2025 23:59.

23/02/2026, 22:29

Decorrido prazo de DORIVANA SANTOS SILVA em 28/04/2025 23:59.

23/02/2026, 22:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.

23/02/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

23/02/2026, 21:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 06:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/11/2023 23:59.

12/10/2025, 04:49

Juntada de informação

30/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de DORIVANA SANTOS SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 19:29

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 18:03

Baixa Definitiva

12/06/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 18:03

Expedição de intimação.

12/06/2025, 18:03

Juntada de informação

12/06/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:07

Publicado Intimação em 04/06/2025.

05/06/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503399571

02/06/2025, 14:26

Processo Desarquivado

02/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:22

Arquivado Provisoriamente

27/05/2025, 16:22

Juntada de certidão

27/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 18:10

Expedição de intimação.

14/04/2025, 16:29

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 13:22

Expedição de intimação.

20/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de DORIVANA SANTOS SILVA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:54

Expedição de intimação.

27/01/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 07:26

Conclusos para decisão

17/12/2024, 14:20

Processo Desarquivado

17/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:30

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 09:53

Baixa Definitiva

03/12/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Davailton Alves Da Silva Advogado: Dorivana Santos Silva (OAB:BA22428) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0300506-69.2017.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: DAVAILTON ALVES DA SILVA Advogado(s): DORIVANA SANTOS SILVA (OAB:BA22428) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA SENTENÇA 0300506-69.2017.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Trata-se de ação proposta por DAVANILTON ALVES DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, já qualificados nos autos, pelos fatos aduzidos na exordial. Conforme petição de id. 471598399, a parte autora aceitou a proposta de acordo do réu, elaborada em petição de id. 468881909. Os autos vieram-me conclusos. É o breve e suficiente relatório. Decido. O atual Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito, a transação entre as partes. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado. O caso, sub examinem, enquadra-se na segunda hipótese, uma vez que o feito encontra-se em andamento. Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada a presente em julgado por certidão, arquive-se. Expedientes necessários. Jacobina/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Davailton Alves Da Silva Advogado: Dorivana Santos Silva (OAB:BA22428) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0300506-69.2017.8.05.0137 AUTOR: DAVAILTON ALVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo de ID 468881909, no prazo de 5 dias. JACOBINA/BA, 14 de outubro de 2024. (Documento assinado eletronicamente) JOAB COSTA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0300506-69.2017.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

08/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/11/2024, 11:04

Homologada a Transação

05/11/2024, 07:07

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

31/10/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Davailton Alves Da Silva Advogado: Dorivana Santos Silva (OAB:BA22428) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0300506-69.2017.8.05.0137 AUTOR: DAVAILTON ALVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo de ID 468881909, no prazo de 5 dias. JACOBINA/BA, 14 de outubro de 2024. (Documento assinado eletronicamente) JOAB COSTA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0300506-69.2017.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição

14/10/2024, 17:01

Publicado Intimação em 27/09/2024.

06/10/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

06/10/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Davailton Alves Da Silva Advogado: Dorivana Santos Silva (OAB:BA22428) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0300506-69.2017.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: DAVAILTON ALVES DA SILVA Advogado(s): DORIVANA SANTOS SILVA (OAB:BA22428) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0300506-69.2017.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intime-se as partes, por seus advogados, a, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Sem manifestação das partes, o que será considerado desinteresse em produzir novas provas, deverão os autos vir conclusos para julgamento antecipado do mérito. No mesmo prazo, caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o respectivo rol. Com as manifestações ou decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Davailton Alves Da Silva Advogado: Dorivana Santos Silva (OAB:BA22428) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais da Comarca de Jacobina End. Rua Margem Rio do Ouro s/n, Centro, Jacobina – Bahia Tel. 74 3621-1481. E-mail para contato: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0300506-69.2017.8.05.0137 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: DAVAILTON ALVES DA SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Falem as partes no prazo de 15 dias, acerca do Laudo pericial de id. 433100342. Jacobina, 28 de fevereiro de 2024. DANIELE SILVA TUBBI Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0300506-69.2017.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/09/2024, 16:01

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:23

Decorrido prazo de DAVAILTON ALVES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

31/07/2024, 20:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

31/07/2024, 20:39

Conclusos para despacho

27/06/2024, 08:38

Expedição de ato ordinatório.

27/06/2024, 08:38

Decorrido prazo de DAVAILTON ALVES DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 22:26

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

16/03/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

16/03/2024, 08:46

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2024, 11:28

Concedida a gratuidade da justiça a DAVAILTON ALVES DA SILVA - CPF: 033.901.695-71 (AUTOR).

28/02/2024, 16:47

Expedição de certidão.

28/02/2024, 16:47

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:43

Expedição de certidão.

28/02/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:30

Expedição de certidão.

28/02/2024, 11:30

Juntada de laudo pericial

28/02/2024, 11:27

Expedição de certidão.

20/02/2024, 21:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 02:05

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 19:13

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.

04/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 02:44

Expedição de mandado.

29/09/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 09:18

Expedição de ato ordinatório.

29/09/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 16:37

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 07:52

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 15:56

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2021, 15:32

Expedição de despacho.

23/11/2021, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 07:34

Conclusos para despacho

03/11/2021, 21:16

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguro Social em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:00

Expedição de despacho.

23/03/2021, 16:29

Publicado Despacho em 10/09/2020.

02/11/2020, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 16:55

Conclusos para despacho

09/09/2020, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 09:48

Decorrido prazo de DAVAILTON ALVES DA SILVA em 13/03/2020 23:59:59.

22/04/2020, 04:29

Publicado Despacho em 14/02/2020.

17/02/2020, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 11:50

Publicado Intimação em 11/04/2019.

27/05/2019, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 17:00

Conclusos para despacho

09/04/2019, 15:51

Juntada de ata da audiência

09/04/2019, 15:50

Expedição de intimação.

09/04/2019, 15:49

Petição

02/03/2019, 00:00

Documento

08/02/2019, 00:00

Publicação

25/01/2019, 00:00

Publicação

23/01/2019, 00:00

Mero expediente

17/01/2019, 00:00

Petição

16/03/2018, 00:00

Publicação

07/03/2018, 00:00

Mero expediente

28/02/2018, 00:00

Petição

30/11/2017, 00:00

Publicação

17/11/2017, 00:00

Mero expediente

16/11/2017, 00:00

Petição

18/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Direcionamento

18/04/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 18:03

Despacho

•12/06/2025, 15:59

Despacho

•10/01/2025, 07:26

Sentença

•05/11/2024, 11:04

Sentença

•05/11/2024, 07:07

Despacho

•25/09/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:28

Decisão

•28/02/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 09:18

Despacho

•01/03/2023, 16:37

Despacho

•03/02/2022, 07:52

Despacho

•07/12/2021, 15:32

Todos os documentos(27)

Despacho

•12/06/2025, 18:03

Despacho

•12/06/2025, 15:59

Despacho

•10/01/2025, 07:26

Sentença

•05/11/2024, 11:04

Sentença

•05/11/2024, 07:07

Despacho

•25/09/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:28

Decisão

•28/02/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 09:18

Despacho

•01/03/2023, 16:37

Despacho

•03/02/2022, 07:52

Despacho

•07/12/2021, 15:32

Despacho

•23/11/2021, 07:34

Despacho

•23/03/2021, 16:29

Despacho

•09/09/2020, 16:55

Despacho

•13/02/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 14:33

Despacho

•17/01/2019, 11:12

Despacho

•28/02/2018, 13:31

Despacho

•16/11/2017, 12:08

Despacho

•18/04/2017, 12:00

Despacho

•18/04/2017, 12:00

Despacho

•18/04/2017, 12:00

Despacho

•18/04/2017, 12:00