Cumprimento de sentença 0308271-87.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2012

Valor da Causa

R$ 39.123,29

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

FULL COMEX TRADING S.A

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLE SUELLEN BRIGIDA DE OLIVEIRA BEZERRA CARVALHO

OAB/PE 25261·CPF·Representa: Autor

LUIZ HUMBERTO MARON AGLE

OAB/BA 1737·CPF·Representa: Autor

LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO

OAB/BA 10459·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

FULL COMEX TRADING S.A

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

IGOR LUCAS GOUVEIA BAPTISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FULL COMEX TRADING S.A em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:53

Publicado Decisão em 27/09/2024.

13/04/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 04:44

Decorrido prazo de FULL COMEX TRADING S.A em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 01:54

Publicado Outros documentos em 22/01/2025.

01/04/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de FULL COMEX TRADING S.A em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:37

Publicado Outros documentos em 26/05/2025.

25/03/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:23

Decorrido prazo de FULL COMEX TRADING S.A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 20:49

Decorrido prazo de FULL COMEX TRADING S.A em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de IGOR LUCAS GOUVEIA BAPTISTA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de FULL COMEX TRADING S.A em 25/04/2025 23:59.

24/02/2026, 16:24

Publicado Outros documentos em 01/04/2025.

24/02/2026, 14:42

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo de FULL COMEX TRADING S.A em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:53

Publicado Decisão em 27/09/2024.

13/04/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 04:44

Decorrido prazo de FULL COMEX TRADING S.A em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 01:54

Publicado Outros documentos em 22/01/2025.

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 09:16

Decisão

•26/01/2026, 08:58

01/04/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de FULL COMEX TRADING S.A em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:37

Publicado Outros documentos em 26/05/2025.

25/03/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:23

Decorrido prazo de FULL COMEX TRADING S.A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 20:49

Decorrido prazo de FULL COMEX TRADING S.A em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de IGOR LUCAS GOUVEIA BAPTISTA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de FULL COMEX TRADING S.A em 25/04/2025 23:59.

24/02/2026, 16:24

Publicado Outros documentos em 01/04/2025.

24/02/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

24/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/02/2026, 10:29

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 11:57

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 11:56

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 09:16

Expedição de intimação.

26/01/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 09:16

Expedição de outros documentos.

26/01/2026, 08:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2026, 08:58

Decorrido prazo de FULL COMEX TRADING S.A em 08/08/2023 23:59.

14/10/2025, 01:59

Decorrido prazo de FULL COMEX TRADING S.A em 16/11/2023 23:59.

01/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de FULL COMEX TRADING S.A em 18/06/2025 23:59.

15/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de FULL COMEX TRADING S.A em 13/02/2025 23:59.

13/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

12/09/2025, 17:45

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:22

Expedição de outros documentos.

10/09/2025, 11:22

Juntada de certidão

10/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:36

Expedição de outros documentos.

08/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:25

Expedição de outros documentos.

21/07/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:26

Expedição de outros documentos.

12/06/2025, 15:26

Decorrido prazo de FULL COMEX TRADING S.A em 05/05/2025 23:59.

10/06/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501175270

18/05/2025, 19:56

Expedição de outros documentos.

18/05/2025, 19:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:17

Expedição de outros documentos.

28/03/2025, 09:17

Expedição de outros documentos.

13/01/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 06:38

Expedição de decisão.

09/12/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

16/11/2024, 04:53

Decorrido prazo de IGOR LUCAS GOUVEIA BAPTISTA em 18/10/2024 23:59.

15/11/2024, 17:20

Decorrido prazo de FULL COMEX TRADING S.A em 18/10/2024 23:59.

15/11/2024, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

15/11/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Full Comex Trading S.a Advogado: Isabelle Suellen Brigida De Oliveira Bezerra Carvalho (OAB:PE25261) Advogado: Luiz Humberto Maron Agle (OAB:BA1737) Advogado: Luiz Humberto Agle Filho (OAB:BA10459) Executado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Igor Lucas Gouveia Baptista Registrado(a) Civilmente Como Igor Lucas Gouveia Baptista Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Proc. n° 0308271-87.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: FULL COMEX TRADING S.A EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Tendo em vista o não pagamento do valor exequendo, proceda-se à penhora on line do valor executado na fase de Cumprimento da Sentença, acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios no mesmo percentual, através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, esse último, se necessário. Sendo positivo o bloqueio, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor para uma conta judicial até o limite do débito, dando-se, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de quinze dias. A intimação da penhora à parte executada deverá ser feita, através do/a(s) advogado/a(s) ou sociedade de advogados do/a executado/a e, na hipótese de não haver advogado/a(s) constituído, a intimação deverá ser feita, pessoalmente ao/a executado/a, por via postal. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 14 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0308271-87.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Full Comex Trading S.a Advogado: Isabelle Suellen Brigida De Oliveira Bezerra Carvalho (OAB:PE25261) Advogado: Luiz Humberto Maron Agle (OAB:BA1737) Advogado: Luiz Humberto Agle Filho (OAB:BA10459) Executado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Igor Lucas Gouveia Baptista Registrado(a) Civilmente Como Igor Lucas Gouveia Baptista Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Proc. n° 0308271-87.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: FULL COMEX TRADING S.A EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Tendo em vista o não pagamento do valor exequendo, proceda-se à penhora on line do valor executado na fase de Cumprimento da Sentença, acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios no mesmo percentual, através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, esse último, se necessário. Sendo positivo o bloqueio, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor para uma conta judicial até o limite do débito, dando-se, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de quinze dias. A intimação da penhora à parte executada deverá ser feita, através do/a(s) advogado/a(s) ou sociedade de advogados do/a executado/a e, na hipótese de não haver advogado/a(s) constituído, a intimação deverá ser feita, pessoalmente ao/a executado/a, por via postal. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 14 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0308271-87.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 27/09/2024.

29/09/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

29/09/2024, 09:39

Expedição de decisão.

25/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:07

Expedição de decisão.

25/09/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:21

Expedição de decisão.

17/09/2024, 12:21

Expedição de decisão.

14/09/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 01:17

Expedição de ato ordinatório.

14/09/2024, 01:17

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:12

Expedição de ato ordinatório.

22/03/2024, 16:12

Expedição de ato ordinatório.

19/10/2023, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

01/08/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

22/02/2023, 10:33

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 05:41

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Correção de Classe

06/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2022, 00:00

Petição

04/08/2020, 00:00

Petição

04/02/2020, 00:00

Publicação

12/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2019, 00:00

Petição

28/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2019, 00:00

Petição

23/03/2019, 00:00

Expedição de Ofício

12/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/03/2018, 00:00

Publicação

08/03/2018, 00:00

Publicação

08/03/2018, 00:00

Improcedência

06/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/03/2018, 00:00

Expedição de documento

28/02/2018, 00:00

Publicação

27/02/2018, 00:00

Publicação

27/02/2018, 00:00

Expedição de Alvará

26/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2018, 00:00

Mero expediente

23/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2018, 00:00

Publicação

12/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2017, 00:00

Petição

03/10/2017, 00:00

Publicação

20/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/09/2017, 00:00

Expedição de Ofício

18/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

18/09/2017, 00:00

Petição

15/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2017, 00:00

Petição

13/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

06/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/09/2017, 00:00

Expedição de Ofício

05/09/2017, 00:00

Documento

05/09/2017, 00:00

Publicação

01/10/2013, 00:00

Mero expediente

27/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2013, 00:00

Petição

05/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2013, 00:00

Publicação

24/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2013, 00:00

Mero expediente

17/05/2013, 00:00

Petição

15/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2013, 00:00

Publicação

04/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2013, 00:00

Mero expediente

29/04/2013, 00:00

Petição

23/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2013, 00:00

Publicação

03/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2013, 00:00

Mero expediente

05/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2013, 00:00

Petição

22/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2013, 00:00

Petição

17/01/2013, 00:00

Petição

17/01/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/01/2013, 00:00

Publicação

09/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/01/2013, 00:00

Petição

18/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2012, 00:00

Mero expediente

18/12/2012, 00:00

Publicação

20/11/2012, 00:00

Publicação

20/11/2012, 00:00

Publicação

20/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

09/11/2012, 00:00

Mero expediente

09/11/2012, 00:00

Petição

01/11/2012, 00:00

Petição

22/10/2012, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/10/2012, 00:00

Petição

17/10/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/10/2012, 00:00

Expedição de Ofício

17/10/2012, 00:00

Publicação

06/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2012, 00:00

Mero expediente

03/10/2012, 00:00

Concluso para Sentença

21/08/2012, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/08/2012, 00:00

Petição

06/08/2012, 00:00

Petição

25/07/2012, 00:00

Publicação

13/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2012, 00:00

Mero expediente

14/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2012, 00:00

Petição

24/05/2012, 00:00

Documento

10/02/2012, 00:00

Expedição de Ofício

07/02/2012, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2012, 00:00

Antecipação de tutela

02/02/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/02/2012, 00:00

Documento

01/02/2012, 00:00

Documento

01/02/2012, 00:00

Documento

01/02/2012, 00:00

Documento

01/02/2012, 00:00

Documento

01/02/2012, 00:00

Decisão

•25/09/2024, 15:09

Decisão

•14/09/2024, 07:44

Decisão

•14/09/2024, 01:17

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 15:54

Decisão

•12/03/2018, 15:24

Sentença

•06/03/2018, 15:31

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 16:49

Despacho

•23/02/2018, 11:32

Decisão

•18/09/2017, 09:30

Todos os documentos(30)

Decisão

•26/01/2026, 09:16

Decisão

•26/01/2026, 08:58

Decisão

•25/09/2024, 15:09

Decisão

•14/09/2024, 07:44

Decisão

•14/09/2024, 01:17

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 15:54

Decisão

•12/03/2018, 15:24

Sentença

•06/03/2018, 15:31

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 16:49

Despacho

•23/02/2018, 11:32

Decisão

•18/09/2017, 09:30

Ato Ordinatório

•18/09/2017, 09:25

Decisão

•05/09/2017, 12:01

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 11:58

Despacho

•27/09/2013, 12:09

Despacho

•17/05/2013, 14:32

Despacho

•29/04/2013, 11:41

Despacho

•05/03/2013, 15:51

Despacho

•18/12/2012, 23:26

Despacho

•09/11/2012, 16:07

Decisão

•17/10/2012, 09:49

Ato Ordinatório

•17/10/2012, 09:47

Decisão

•03/10/2012, 15:55

Despacho

•14/06/2012, 11:33

Decisão

•07/02/2012, 09:15

Decisão

•02/02/2012, 17:53