Cumprimento de sentença 0340155-37.2012.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 17/04/2023 23:59.

07/05/2026, 10:25

Publicado Despacho em 23/03/2023.

07/05/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 16/10/2023 23:59.

28/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 16/10/2023 23:59.

28/04/2026, 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

28/04/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Hsbc Bank Brasil Sa Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:PE12450) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Maria Aparecida Oliveira De Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0340155-37.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - BA25998 EXECUTADO: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE ALMEIDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0340155-37.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por HSBC BANK BRASIL SA, em face de MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE ALMEIDA, iniciado em 03 de maio de 2019 (id 266342983), que, por força do despacho id 266343735, ficou paralisado entre 19 de março de 2021 e 1º de junho de 2022. Analisando os autos, verifica-se que, embora tenham sido realizadas inúmeras diligências visando à satisfação do crédito exequendo, todas foram infrutíferas. A pesquisa INFOJUD ids 363449003, 363449004, 363449006 e 363449809 não encontrou declarações de imposto de renda pessoa físíca da executada, assim como os resultados das novas buscas anexadas ao id 444418007 em 13 de maio de 2024. Realizada a pesquisa RENAJUD, ID 403211037, também não localizou veículos de propriedade da executada. Além disso, a pesquisa SISBAJUD TEIMOSINHA efetivada em março de 2023 foi inexitosa, encontrando valores considerados irrisórios e que foram desbloqueados. Nesse sentido, é o caso de incidência da regra do art. 921, verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. A jurisprudência da Corte Superior orienta-se no sentido de que as diligências infrutíferas ou os meros peticionamentos desacompanhados de efetiva constrição patrimonial não tem o condão de ocasionar a interrupção do prazo prescricional (A tanto, confira-se Tema 568, STJ) e tal decisório inspirou o quanto previsto no § 4º-A, do art. 921, do CPC, verbis: A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. Sublinhe-se, ainda, que em homenagem ao princípio da razoabilidade e, também, para não transferir ao Poder Judiciário o ônus e diligências que são de responsabilidade do credor, o deferimento de novas pesquisas eletrônica fica condicionada à comprovação da alteração econômica do(a) devedor(a) ou decurso de tempo suficiente. Tal conclusão escora-se no entendimento recente da Corte Superior: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. NOVO MANDADO DE PENHORA. NECESSÁRIA RAZOABILIDADE PARA REITERAÇÃO DA MEDIDA. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO. ACÓRDÃO EMBASADO EM PREMISSAS FÁTICAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INADEQUADA AO CASO CONCRETO. (...) II - Este Superior Tribunal tem posicionamento consolidado segundo o qual a realização de novo mandado para realização de penhora quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. (...) (AgInt no REsp n. 2.031.804/SC, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022.) Diante do exposto, determino a suspensão da presente demanda, pelo prazo de 01 (um) ano. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. P.I. Cumpra-se. Salvador, 12 de setembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 07:20

Baixa Definitiva

20/11/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Hsbc Bank Brasil Sa Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Executado: Maria Aparecida Oliveira De Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0340155-37.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - BA25998 EXECUTADO: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE ALMEIDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0340155-37.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por HSBC BANK BRASIL SA, em face de MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE ALMEIDA, iniciado em 03 de maio de 2019 (id 266342983), que, por força do despacho id 266343735, ficou paralisado entre 19 de março de 2021 e 1º de junho de 2022. Analisando os autos, verifica-se que, embora tenham sido realizadas inúmeras diligências visando à satisfação do crédito exequendo, todas foram infrutíferas. A pesquisa INFOJUD ids 363449003, 363449004, 363449006 e 363449809 não encontrou declarações de imposto de renda pessoa físíca da executada, assim como os resultados das novas buscas anexadas ao id 444418007 em 13 de maio de 2024. Realizada a pesquisa RENAJUD, ID 403211037, também não localizou veículos de propriedade da executada. Além disso, a pesquisa SISBAJUD TEIMOSINHA efetivada em março de 2023 foi inexitosa, encontrando valores considerados irrisórios e que foram desbloqueados. Nesse sentido, é o caso de incidência da regra do art. 921, verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. A jurisprudência da Corte Superior orienta-se no sentido de que as diligências infrutíferas ou os meros peticionamentos desacompanhados de efetiva constrição patrimonial não tem o condão de ocasionar a interrupção do prazo prescricional (A tanto, confira-se Tema 568, STJ) e tal decisório inspirou o quanto previsto no § 4º-A, do art. 921, do CPC, verbis: A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. Sublinhe-se, ainda, que em homenagem ao princípio da razoabilidade e, também, para não transferir ao Poder Judiciário o ônus e diligências que são de responsabilidade do credor, o deferimento de novas pesquisas eletrônica fica condicionada à comprovação da alteração econômica do(a) devedor(a) ou decurso de tempo suficiente. Tal conclusão escora-se no entendimento recente da Corte Superior: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. NOVO MANDADO DE PENHORA. NECESSÁRIA RAZOABILIDADE PARA REITERAÇÃO DA MEDIDA. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO. ACÓRDÃO EMBASADO EM PREMISSAS FÁTICAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INADEQUADA AO CASO CONCRETO. (...) II - Este Superior Tribunal tem posicionamento consolidado segundo o qual a realização de novo mandado para realização de penhora quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. (...) (AgInt no REsp n. 2.031.804/SC, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022.) Diante do exposto, determino a suspensão da presente demanda, pelo prazo de 01 (um) ano. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. P.I. Cumpra-se. Salvador, 12 de setembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:20

Juntada de certidão

12/09/2024, 17:51

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 16:15

Publicado Despacho em 20/05/2024.

21/05/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

21/05/2024, 03:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:20

Juntada de certidão

20/02/2024, 19:34

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:31

Publicado Despacho em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 09:28

Conclusos para decisão

16/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:56

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2023, 16:53

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 12/12/2022 23:59.

22/01/2023, 00:43

Conclusos para decisão

16/01/2023, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

09/01/2023, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 21:02

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 19/12/2022 23:59.

01/01/2023, 12:51

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

30/11/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

29/11/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 01:06

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

19/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/08/2022, 00:00

Mandado

08/07/2022, 00:00

Publicação

07/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado

30/06/2022, 00:00

Reativação

06/06/2022, 00:00

Petição

01/06/2022, 00:00

Reativação

01/06/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/03/2021, 00:00

Publicação

23/03/2021, 00:00

Mero expediente

19/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2021, 00:00

Documento

30/11/2020, 00:00

Documento

19/08/2020, 00:00

Documento

17/04/2020, 00:00

Documento

11/02/2020, 00:00

Publicação

07/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/11/2019, 00:00

Expedição de Mandado

01/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2019, 00:00

Petição

17/10/2019, 00:00

Publicação

10/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2019, 00:00

Petição

28/09/2019, 00:00

Publicação

14/09/2019, 00:00

Mero expediente

12/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2019, 00:00

Publicação

14/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

10/06/2019, 00:00

Trânsito em julgado

05/06/2019, 00:00

Petição

28/05/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/05/2019, 00:00

Publicação

07/05/2019, 00:00

Publicação

07/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2019, 00:00

Mero expediente

03/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2019, 00:00

Petição

27/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/11/2018, 00:00

Definitivo

01/11/2018, 00:00

Publicação

02/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2018, 00:00

Procedência

27/09/2018, 00:00

Concluso para Sentença

05/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2018, 00:00

Petição

24/08/2018, 00:00

Publicação

24/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2018, 00:00

Mero expediente

21/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

21/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

10/05/2018, 00:00

Petição

02/04/2018, 00:00

Publicação

29/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2018, 00:00

Mero expediente

22/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

22/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

06/02/2017, 00:00

Recebimento

06/12/2016, 00:00

Publicação

11/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2012, 00:00

Mero expediente

05/06/2012, 00:00

Remessa

21/05/2012, 00:00

Recebimento

21/05/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/05/2012, 00:00

—

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 17/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 16/10/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(27)