Procedimento Comum Cível 0331758-81.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(92)

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:45

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

11/04/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:35

Expedição de intimação.

07/04/2026, 14:09

Expedição de despacho.

07/04/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:23

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:45

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 14:09

Despacho

•05/03/2026, 17:10

11/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:45

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

11/04/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:35

Expedição de intimação.

07/04/2026, 14:09

Expedição de despacho.

07/04/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:23

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/01/2026, 14:40

Expedição de decisão.

23/01/2026, 14:33

Expedição de intimação.

23/01/2026, 14:33

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2025, 07:46

Declarada incompetência

23/10/2025, 07:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:22

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Jose Carlos Dos Santos Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D. PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 0331758-81.2015.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0331758-81.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da contestação e documentos que a acompanham, no prazo de 30 (trinta) dias, assim como para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento da obrigação pela requerida. Salvador.BA, 25 de setembro de 2024 VANESSA RIBEIRO FERREIRA

30/09/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 04:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

06/11/2015, 00:00

Documento

15/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão

15/10/2015, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

15/10/2015, 00:00

Redistribuição de processo - saída

15/10/2015, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

15/10/2015, 00:00

Documento

15/10/2015, 00:00

Antecipação de tutela

14/10/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão

13/10/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/10/2015, 00:00

Decisão

•23/01/2026, 14:33

Decisão

•23/10/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:11

Decisão

•14/10/2015, 19:16