Cumprimento de sentença 0505414-45.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 13.212,55

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

ROSANGELA MARIA NUNES CUNHA

CPF

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOELMA NUNES PEREIRA

OAB/BA 25656·CPF·Representa: Autor

ROBERTA GAMA MEIRA DICKEL

OAB/BA 24568·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROSANGELA MARIA NUNES CUNHA

CPF

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:14

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:26

Expedição de intimação.

24/03/2026, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 16:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:41

Expedição de intimação.

12/01/2026, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:58

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA NUNES CUNHA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 09:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

19/10/2025, 12:29

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 12:29

Expedição de intimação.

17/10/2025, 13:09

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:14

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:26

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 10:49

Decisão

•23/03/2026, 16:02

24/03/2026, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 16:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:41

Expedição de intimação.

12/01/2026, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:58

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA NUNES CUNHA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 09:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

19/10/2025, 12:29

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 12:29

Expedição de intimação.

17/10/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 10:51

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/10/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 18:04

Expedição de ato ordinatório.

18/09/2025, 18:04

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:43

Recebidos os autos

17/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de contra-razões

14/10/2024, 18:40

Publicado Sentença em 27/09/2024.

06/10/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

06/10/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Rosangela Maria Nunes Cunha Advogado: Roberta Gama Meira Dickel (OAB:BA24568) Interessado: Municipio De Barreiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505414-45.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS INTERESSADO: ROSANGELA MARIA NUNES CUNHA Advogado(s): JOELMA NUNES PEREIRA (OAB:BA25656), ROBERTA GAMA MEIRA DICKEL (OAB:BA24568) INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): SENTENÇA A parte Embargante desistiu do recurso de embargos de declaração em virtude de inexistir erro material na sentença. Denota-se que as duas partes apresentaram apelação contra a sentença e o Município de Barreiras apresentou contrarrazões ao recurso de apelação da Autora. Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0505414-45.2017.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras intime-se a Autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação do Município, remetendo-se posteriormente os autos ao eg. TJBA. BARREIRAS/BA, 25 de setembro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de substabelecimento

21/04/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de contra-razões

07/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de apelação

07/03/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 11:46

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 11:42

Juntada de Petição de apelação

25/01/2023, 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2023, 11:18

Juntada de Petição de substabelecimento

25/01/2023, 11:02

Publicado Sentença em 15/12/2022.

17/01/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 01:42

Expedição de sentença.

14/12/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 09:23

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:49

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

19/05/2020, 00:00

Petição

13/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/09/2019, 00:00

Concluso para Sentença

06/09/2019, 00:00

Publicação

05/06/2019, 00:00

Petição

03/06/2019, 00:00

Mero expediente

31/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2019, 00:00

Petição

12/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2018, 00:00

Publicação

23/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/05/2018, 00:00

Petição

10/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/04/2018, 00:00

Publicação

13/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

11/04/2018, 00:00

Mero expediente

10/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/12/2017, 00:00

Petição

22/11/2017, 00:00

Publicação

18/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/11/2017, 00:00

Mero expediente

14/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2017, 00:00

Despacho

•17/10/2025, 13:09

Despacho

•17/10/2025, 10:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/10/2025, 09:42

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 09:42

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 18:04

Acórdão

•23/07/2025, 10:41

Sentença

•25/09/2024, 15:58

Sentença

•25/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:42

Sentença

•14/12/2022, 09:23

Todos os documentos(20)

Decisão

•24/03/2026, 10:49

Decisão

•23/03/2026, 16:02

Despacho

•17/10/2025, 13:09

Despacho

•17/10/2025, 10:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/10/2025, 09:42

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 09:42

Documento de Comprovação

•09/10/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 18:04

Acórdão

•23/07/2025, 10:41

Sentença

•25/09/2024, 15:58

Sentença

•25/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:42

Sentença

•14/12/2022, 09:23

Sentença

•11/12/2022, 17:35

Despacho

•31/05/2019, 11:08

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 15:03

Despacho

•10/04/2018, 16:00

Despacho

•14/11/2017, 15:11