Execução de Título Extrajudicial 8001524-57.2020.8.05.0137 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001524-57.2020.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Linda Registrado(a) Civilmente Como Lindinalva Dos Santos Silva Advogado: Inez Pereira De Oliveira Da Silva (OAB:BA58600) Advogado: Luciana De Jesus Santana (OAB:BA59699) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001524-57.2020.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: LINDA registrado(a) civilmente como LINDINALVA DOS SANTOS SILVA Advogado(s): INEZ PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA58600), LUCIANA DE JESUS SANTANA (OAB:BA59699) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 8001524-57.2020.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Foram opostos embargos à Execução ao id n. 201125689, com pedido de efeito suspensivo. Apesar de haver previsão expressa no CPC, quanto à necessidade de autuação apartada dos embargos à Execução (art. 914, §1º do CPC), trata-se de vício formal e, portanto, sanável, à luz do princípio da instrumentalidade das formas. Sendo assim, diante da inércia do Executado, e com fundamento no art. 277 do CPC: Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade, determino à Secretaria que proceda com autuação em apartado dos Embargos à Execução, que deverão ser distribuídos por dependência ao presente processo, e, em seguida, naqueles autos, intime o Executado para manifestar interesse no prosseguimento dos Embargos à Execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Cumpridas as diligências acima determinadas, certifique-se nos autos. Reservo-me para apreciar os pedidos de bloqueio via SISBAJUD e de penhora de bens após o cumprimento das diligências acima, tendo em vista que há nos Embargos, pedido de efeito suspensivo. Intime-se. Expedientes necessários. Jacobina/BA, data da assinatura digital. MARLEY CUNHA MEDEIROS Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

30/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(33)

Publicado Decisão em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LINDINALVA DOS SANTOS SILVA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LINDINALVA DOS SANTOS SILVA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de INEZ PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(19)