Procedimento Comum Cível 8002059-85.2020.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 17.400,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

LP DECORACAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Autor

JANUZIA CAMPOS TOMICH

Terceiro

JANUZIA CAMPOS TOMICH

Reu

SULAMITA MARIA SOARES FIGUEIREDO

CPF

Reu

TOMICH & LIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANDER GERALDO SANTOS COSTA

OAB/MG 137982·Representa: Autor

PRISCILA COELHO ASSIS

OAB/MG 146774·Representa: Autor

RONALDO PINTO RAMALHO

OAB/BA 42875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LP DECORACAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de TOMICH & LIMA LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de JANUZIA CAMPOS TOMICH em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de SULAMITA MARIA SOARES FIGUEIREDO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de LP DECORACAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de TOMICH & LIMA LTDA - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de TOMICH & LIMA LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de JANUZIA CAMPOS TOMICH em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de SULAMITA MARIA SOARES FIGUEIREDO em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de LP DECORACAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:11

Publicado Despacho em 27/09/2024.

10/04/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:09

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 08:48

Decorrido prazo de TOMICH & LIMA LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.

25/03/2026, 18:17

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de LP DECORACAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de TOMICH & LIMA LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de JANUZIA CAMPOS TOMICH em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de SULAMITA MARIA SOARES FIGUEIREDO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de LP DECORACAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 15:24

Sentença

•23/03/2026, 19:26

23/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de TOMICH & LIMA LTDA - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de TOMICH & LIMA LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de JANUZIA CAMPOS TOMICH em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de SULAMITA MARIA SOARES FIGUEIREDO em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de LP DECORACAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:11

Publicado Despacho em 27/09/2024.

10/04/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:09

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 08:48

Decorrido prazo de TOMICH & LIMA LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.

25/03/2026, 18:17

Decorrido prazo de JANUZIA CAMPOS TOMICH em 18/08/2025 23:59.

25/03/2026, 18:17

Decorrido prazo de LP DECORACAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 18/08/2025 23:59.

25/03/2026, 18:17

Decorrido prazo de SULAMITA MARIA SOARES FIGUEIREDO em 18/08/2025 23:59.

25/03/2026, 18:17

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/03/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 15:24

Expedição de intimação.

24/03/2026, 15:24

Expedição de intimação.

23/03/2026, 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 19:26

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de TOMICH & LIMA LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de LP DECORACAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de TOMICH & LIMA LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 08:03

Decorrido prazo de JANUZIA CAMPOS TOMICH em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de contra-razões

02/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de contra-razões

23/02/2026, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de LP DECORACAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 03/04/2025 23:59.

21/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de SULAMITA MARIA SOARES FIGUEIREDO em 03/04/2025 23:59.

21/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de JANUZIA CAMPOS TOMICH em 03/04/2025 23:59.

21/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de TOMICH & LIMA LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

21/02/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 08:37

Publicado Decisão em 13/03/2025.

21/02/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

21/02/2026, 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:01

Expedição de intimação.

19/02/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:01

Decorrido prazo de LP DECORACAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2025, 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2025, 12:42

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 10:48

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 10:48

Expedição de intimação.

24/11/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 14:13

Julgado procedente o pedido

24/11/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 11:37

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de alegações finais

25/08/2025, 23:38

Juntada de Petição de alegações finais

11/08/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 12:37

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 30/07/2025 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

30/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:18

Embargos de declaração não acolhidos

08/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 12:08

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 30/07/2025 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

07/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2025, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 18:03

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8002059-85.2020.8.05.0201. Requerido: Sulamita Maria Soares Figueiredo Advogado: Ronaldo Pinto Ramalho (OAB:BA42875) Requerido: Januzia Campos Tomich Advogado: Ronaldo Pinto Ramalho (OAB:BA42875) Requerido: Tomich & Lima Ltda - Me Advogado: Ronaldo Pinto Ramalho (OAB:BA42875) Requerente: Lp Decoracao E Utilidades Domesticas Ltda Advogado: Priscila Coelho Assis (OAB:MG146774) Advogado: Wander Geraldo Santos Costa (OAB:MG137982) Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 8002059-85.2020.8.05.0201 AUTOR: LP DECORACAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA RÉU: SULAMITA MARIA SOARES FIGUEIREDO e outros (2) Sobre o último pedido da parte ré manifeste-se a parte autora em 10 dias. Publique-se. Porto Seguro (BA), 3 de abril de 2024 Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002059-85.2020.8.05.0201 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Porto Seguro

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Sulamita Maria Soares Figueiredo Advogado: Ronaldo Pinto Ramalho (OAB:BA42875) Requerido: Januzia Campos Tomich Advogado: Ronaldo Pinto Ramalho (OAB:BA42875) Requerido: Tomich & Lima Ltda - Me Advogado: Ronaldo Pinto Ramalho (OAB:BA42875) Requerente: Lp Decoracao E Utilidades Domesticas Ltda Advogado: Priscila Coelho Assis (OAB:MG146774) Advogado: Wander Geraldo Santos Costa (OAB:MG137982) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8002059-85.2020.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO REQUERENTE: LP DECORACAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Advogado(s): PRISCILA COELHO ASSIS registrado(a) civilmente como PRISCILA COELHO ASSIS (OAB:MG146774), WANDER GERALDO SANTOS COSTA (OAB:MG137982) REQUERIDO: SULAMITA MARIA SOARES FIGUEIREDO e outros (2) Advogado(s): RONALDO PINTO RAMALHO (OAB:BA42875) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002059-85.2020.8.05.0201 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Porto Seguro Vistos etc. Considerando que a Audiência de Instrução de id. 410067032 não foi conduzida por um Juiz, o que é causa de nulidade relativa, intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se houve algum prejuízo, devendo este ser especificado. Intime-se. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 19:29

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:14

Publicado Despacho em 08/04/2024.

06/04/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 00:27

Juntada de Petição de alegações finais

19/10/2023, 23:55

Juntada de Petição de alegações finais

29/09/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:08

Juntada de termo de audiência

14/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:44

Publicado Despacho em 24/07/2023.

25/07/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:40

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 08:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2023, 08:37

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:32

Juntada de termo de audiência

09/11/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:26

Juntada de Petição de procuração

05/11/2022, 12:02

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2022, 04:10

Publicado Despacho em 15/09/2022.

20/09/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:44

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:45

Juntada de termo de audiência

14/06/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 20:13

Publicado Despacho em 25/02/2022.

08/03/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:52

Conclusos para decisão

18/06/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 23:33

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 14:31

Conclusos para despacho

07/05/2021, 09:35

Juntada de Petição de réplica

29/03/2021, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2021.

10/03/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:57

Juntada de aviso de recebimento

04/02/2021, 15:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/02/2021, 15:28

Juntada de Petição de contestação

04/02/2021, 00:37

Juntada de Petição de contestação

03/02/2021, 23:56

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 05:20

Juntada de aviso de recebimento

14/01/2021, 15:42

Juntada de Petição de decisão

14/01/2021, 15:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/01/2021, 15:42

Juntada de aviso de recebimento

08/01/2021, 10:42

Juntada de Petição de despacho

08/01/2021, 10:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/01/2021, 10:42

Publicado Decisão em 05/10/2020.

06/01/2021, 14:08

Expedição de Certidão via Sistema.

17/12/2020, 15:08

Publicado Decisão em 21/09/2020.

16/11/2020, 00:49

Publicado Certidão em 03/09/2020.

25/10/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 08:09

Embargos de Declaração Acolhidos

18/09/2020, 08:09

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 14:42

Conclusos para despacho

02/09/2020, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 10:54

Juntada de Certidão

02/09/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 15:06

Concedida a Medida Liminar

31/08/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 16:39

Conclusos para decisão

20/08/2020, 18:12

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:01

Outros documentos

•18/12/2025, 23:37

Sentença

•24/11/2025, 14:13

Sentença

•24/11/2025, 11:20

Decisão

•23/07/2025, 13:18

Decisão

•08/07/2025, 15:28

Decisão

•11/03/2025, 13:44

Decisão

•10/03/2025, 18:03

Despacho

•25/09/2024, 17:05

Despacho

•24/09/2024, 19:29

Despacho

•04/04/2024, 14:03

Despacho

•03/04/2024, 10:46

Todos os documentos(32)

Sentença

•24/03/2026, 15:24

Sentença

•23/03/2026, 19:26

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:01

Outros documentos

•18/12/2025, 23:37

Sentença

•24/11/2025, 14:13

Sentença

•24/11/2025, 11:20

Decisão

•23/07/2025, 13:18

Decisão

•08/07/2025, 15:28

Decisão

•11/03/2025, 13:44

Decisão

•10/03/2025, 18:03

Despacho

•25/09/2024, 17:05

Despacho

•24/09/2024, 19:29

Despacho

•04/04/2024, 14:03

Despacho

•03/04/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 17:08

Despacho

•21/07/2023, 14:59

Despacho

•20/07/2023, 17:40

Decisão

•16/03/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:26

Despacho

•14/09/2022, 10:54

Despacho

•09/08/2022, 13:55

Despacho

•11/07/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:45

Despacho

•24/02/2022, 11:30

Despacho

•15/02/2022, 16:52

Despacho

•01/06/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 14:57

Decisão

•18/09/2020, 08:09

Despacho

•02/09/2020, 14:42

Decisão

•31/08/2020, 14:38