Procedimento Comum Cível 8002258-83.2021.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 18.865,13

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

CLEONICE DO NASCIMENTO PAULA

CPF

Autor

CATIANA VIANA DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Autor

CARLOS NILTON LIMA FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760·CPF·Representa: Réu

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CLEONICE DO NASCIMENTO PAULA

CPF

Autor

CATIANA VIANA DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Autor

CARLOS NILTON LIMA FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETITÉ

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 16/12/2025 23:59.

17/01/2026, 20:05

Juntada de Petição de contra-razões

17/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:05

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:05

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:37

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:37

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 19:02

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de apelação

17/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:04

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 21:53

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 21:53

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 19:56

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 16/12/2025 23:59.

17/01/2026, 20:05

Juntada de Petição de contra-razões

17/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:05

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 19:15

Despacho

•31/05/2025, 20:02

12/12/2025, 05:05

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:37

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:37

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 19:02

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de apelação

17/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:04

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 21:53

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 21:53

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 19:56

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 19:56

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 14:49

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:51

Expedição de intimação.

20/10/2025, 13:50

Expedição de intimação.

20/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:50

Julgado procedente em parte o pedido

16/10/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 14:00

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503490426

02/06/2025, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 465679219

31/05/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 20:02

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:27

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Nilton Lima Fernandes Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Catiana Viana Da Silva Teixeira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Cleonice Do Nascimento Paula Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Caetite Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002258-83.2021.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Vistos, etc (...) Oferecida a defesa, intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 437 caput e § 1º, do CPC. (...) Caetité/BA, 27 de outubro de 2021. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Carlos Nilton Lima Fernandes Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Catiana Viana Da Silva Teixeira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Cleonice Do Nascimento Paula Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Caetite Advogado: Ana Brito Koehne (OAB:BA37760) Advogado: Erica Rodrigues Novais Da Palma (OAB:BA52110) Intimação: DESPACHO-Vistos, etc.Intimem-se as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação ou na produção de provas, caso em que deverão especificá-las, podendo, dentro deste prazo, juntar aos autos documentos novos (CPC, art. 435) e rol de testemunhas, conforme a divisão do ônus da prova estabelecida pelo art. 373 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Após, retornem-me os autos conclusos.Intimem-se.Caetité/BA, 25 de setembro de 2024.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002258-83.2021.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:58

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

18/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de réplica

16/02/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 08:40

Juntada de Petição de contestação

07/02/2022, 12:07

Expedição de citação.

09/11/2021, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:50

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:33

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 14:41

Despacho

•25/09/2024, 15:21

Despacho

•27/10/2021, 14:50