Execução Fiscal 8003486-07.2017.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.012,88

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

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AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

ROSANGELA ROSA MARTINS

Terceiro

ROSANGELA ROSA MARTINS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA MARTINS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:52

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA MARTINS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:20

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA MARTINS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:57

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA MARTINS em 06/03/2025 23:59.

03/03/2026, 02:07

Publicado Sentença em 06/02/2025.

03/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

03/03/2026, 01:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

05/09/2025, 09:08

Juntada de certidão

07/04/2025, 19:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/04/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:09

Baixa Definitiva

07/03/2025, 12:09

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA MARTINS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:52

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA MARTINS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:20

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA MARTINS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 10:03

Sentença

•04/02/2025, 10:03

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/04/2026, 05:57

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA MARTINS em 06/03/2025 23:59.

03/03/2026, 02:07

Publicado Sentença em 06/02/2025.

03/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

03/03/2026, 01:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

05/09/2025, 09:08

Juntada de certidão

07/04/2025, 19:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/04/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:09

Baixa Definitiva

07/03/2025, 12:09

Cominicação eletrônica

04/02/2025, 10:03

Cominicação eletrônica

04/02/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/02/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:48

Processo Desarquivado

16/11/2024, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Executado: Rosangela Rosa Martins Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003486-07.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: ROSANGELA ROSA MARTINS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003486-07.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 15:14

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 15:13

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/09/2024, 12:30

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 15:38

Baixa Definitiva

01/08/2024, 15:38

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:53

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA MARTINS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:41

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

06/05/2024, 01:19

Expedição de intimação.

01/05/2024, 17:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/04/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 09:47

Processo Desarquivado

09/04/2024, 09:47

Arquivado Provisoramente

02/09/2022, 11:00

Juntada de certidão

02/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/04/2022 23:59.

03/05/2022, 05:36

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA MARTINS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 16:40

Publicado Intimação em 25/03/2022.

04/04/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 16:40

Expedição de intimação.

24/03/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2022, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 05:12

Expedição de intimação.

22/10/2021, 20:01

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (12259)

27/01/2021, 16:07

Conclusos para despacho

10/09/2020, 13:19

Juntada de certidão

10/09/2020, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 22:13

Expedição de intimação via Sistema.

13/02/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 11:40

Conclusos para decisão

27/05/2019, 13:41

Audiência conciliação realizada para 23/01/2019 08:36.

22/02/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 00:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/10/2018, 11:58

Expedição de intimação.

14/08/2018, 13:35

Expedição de citação.

14/08/2018, 13:35

Audiência conciliação designada para 23/01/2019 08:36.

14/08/2018, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 15:34

Distribuído por sorteio

27/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

27/12/2017, 00:00

Sentença

•04/02/2025, 10:03

Decisão

•25/09/2024, 15:13

Decisão

•25/09/2024, 15:13

Decisão

•25/09/2024, 15:13

Sentença

•09/04/2024, 14:57

Despacho

•27/01/2021, 16:07

Despacho

•05/07/2019, 11:40

Despacho

•17/04/2018, 15:34