Apelação Cível 0503551-37.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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Apelação Cível
Classificação e/ou Preterição
Concurso Público / Edital
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Terceiro
Advogados / Representantes
NUNGI SANTOS E SANTOS
OAB/BA 13398
·
CPF
505.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIO CESAR RIBEIRO REIS
OAB/BA 45315
·
CPF
797.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBSON DA SILVA SANTOS
OAB/BA 25054
·
CPF
951.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
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Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/11/2024, 21:34
Juntada de Petição de recurso especial
04/11/2024, 21:33
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Terceiro
DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948
Terceiro
DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394
Terceiro
UPA DE AREMBEPE
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
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Reu
CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA
CPF
005.***.***-06
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Reu
Transitado em Julgado em 04/11/2024
04/11/2024, 15:40
Baixa Definitiva
04/11/2024, 15:40
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/11/2024, 15:40
Juntada de certidão
04/11/2024, 15:33
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 01:17
Juntada de Petição de petição
16/09/2024, 15:40
Publicado Ementa em 12/09/2024.
12/09/2024, 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024, 06:37
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido
10/09/2024, 13:21
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido
09/09/2024, 19:06
Juntada de Petição de certidão
09/09/2024, 18:59
Deliberado em sessão - julgado
09/09/2024, 18:37
Expedição de Certidão.
24/08/2024, 01:30
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/11/2024, 21:34
Juntada de Petição de recurso especial
04/11/2024, 21:33
Transitado em Julgado em 04/11/2024
04/11/2024, 15:40
Baixa Definitiva
04/11/2024, 15:40
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/11/2024, 15:40
Juntada de certidão
04/11/2024, 15:33
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 01:17
Juntada de Petição de petição
16/09/2024, 15:40
Publicado Ementa em 12/09/2024.
12/09/2024, 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024, 06:37
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido
10/09/2024, 13:21
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido
09/09/2024, 19:06
Juntada de Petição de certidão
09/09/2024, 18:59
Deliberado em sessão - julgado
09/09/2024, 18:37
Expedição de Certidão.
24/08/2024, 01:30
Expedição de Certidão.
24/08/2024, 01:30
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 17:37
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 17:24
Incluído em pauta para 02/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
14/08/2024, 17:16
Solicitado dia de julgamento
12/08/2024, 19:33
Conclusos #Não preenchido#
15/05/2024, 16:16
Juntada de Petição de Ap 0503551_37.2016.805.0039 concurso
15/05/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 22:29
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
14/05/2024, 11:38
Juntada de Petição de Petições diversas
15/04/2024, 15:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 01:00
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 01:04
Juntada de Petição de petição
20/03/2024, 22:14
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 13:15
Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024, 01:38
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024, 19:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024, 08:27
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 01:50
Juntada de Petição de petição
21/01/2024, 18:41
Expedição de Certidão.
21/01/2024, 13:57
Juntada de Petição de petição
21/01/2024, 13:55
Conclusos #Não preenchido#
19/01/2024, 15:09
Publicado Despacho em 17/01/2024.
19/01/2024, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024, 01:59
Juntada de Petição de Ap 0503551_37.2016.805.0039 concurso
18/01/2024, 16:12
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 17:33
Expedição de Outros documentos.
17/01/2024, 08:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/01/2024, 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024, 12:22
Juntada de certidão
10/01/2024, 16:52
Conclusos #Não preenchido#
05/10/2023, 12:33
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/10/2023, 12:33
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 12:32
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 12:11
Recebidos os autos
05/10/2023, 11:51
Distribuído por sorteio
05/10/2023, 11:51
Documentos
Acórdão
•
09/09/2024, 19:06
Despacho
•
17/03/2024, 20:26
Despacho
•
15/03/2024, 19:06
Despacho
•
16/01/2024, 16:46
Despacho
•
16/01/2024, 12:22
Ato Ordinatório
•
26/07/2023, 14:44
Ato Ordinatório
•
26/07/2023, 14:43
Despacho
•
15/06/2023, 11:56
Decisão
•
25/05/2023, 11:25
Ato Ordinatório
•
22/03/2022, 09:47
Ato Ordinatório
•
22/03/2022, 09:44
Sentença
•
21/03/2022, 17:25
Despacho
•
09/12/2019, 15:01
Decisão
•
27/03/2017, 16:59