Apelação Cível 0503551-37.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398·CPF·Representa: Autor

MARIO CESAR RIBEIRO REIS

OAB/BA 45315·CPF·Representa: Réu

ROBSON DA SILVA SANTOS

OAB/BA 25054·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/11/2024, 21:34

Juntada de Petição de recurso especial

04/11/2024, 21:33

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 15:40

Baixa Definitiva

04/11/2024, 15:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/11/2024, 15:40

Juntada de certidão

04/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:40

Publicado Ementa em 12/09/2024.

12/09/2024, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 06:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido

10/09/2024, 13:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido

09/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 18:59

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:30

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/11/2024, 21:34

Juntada de Petição de recurso especial

04/11/2024, 21:33

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 15:40

Baixa Definitiva

04/11/2024, 15:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Documentos

Acórdão

•09/09/2024, 19:06

Despacho

•17/03/2024, 20:26

04/11/2024, 15:40

Juntada de certidão

04/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:40

Publicado Ementa em 12/09/2024.

12/09/2024, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 06:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido

10/09/2024, 13:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido

09/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 18:59

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:24

Incluído em pauta para 02/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

14/08/2024, 17:16

Solicitado dia de julgamento

12/08/2024, 19:33

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de Ap 0503551_37.2016.805.0039 concurso

15/05/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

14/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petições diversas

15/04/2024, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:15

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 13:55

Conclusos #Não preenchido#

19/01/2024, 15:09

Publicado Despacho em 17/01/2024.

19/01/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 01:59

Juntada de Petição de Ap 0503551_37.2016.805.0039 concurso

18/01/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

17/01/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 12:22

Juntada de certidão

10/01/2024, 16:52

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2023, 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:11

Recebidos os autos

05/10/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 11:51

Despacho

•15/03/2024, 19:06

Despacho

•16/01/2024, 16:46

Despacho

•16/01/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:43

Despacho

•15/06/2023, 11:56

Decisão

•25/05/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 09:44

Sentença

•21/03/2022, 17:25

Despacho

•09/12/2019, 15:01

Decisão

•27/03/2017, 16:59