Embargos de Declaração Cível 0818795-81.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.240,71

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PAES MENDONCA SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PAES MENDONCA SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PAES MENDONCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:23

Publicado Ementa em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 04:34

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 10:26

Baixa Definitiva

19/03/2025, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2025, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 14:51

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2025, 14:46

Deliberado em Sessão - Adiado

10/03/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:46

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:23

Publicado Ementa em 21/03/2025.

Documentos

Acórdão

•18/03/2025, 17:41

Despacho

•07/08/2024, 16:24

21/03/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 04:34

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 10:26

Baixa Definitiva

19/03/2025, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2025, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 14:51

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2025, 14:46

Deliberado em Sessão - Adiado

10/03/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:46

Incluído em pauta para 18/03/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

20/02/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:56

Incluído em pauta para 24/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

05/02/2025, 18:37

Solicitado dia de julgamento

02/02/2025, 13:22

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2024, 14:47

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:47

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:00

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 06:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/08/2024, 11:24

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2024, 18:14

Distribuído por dependência

30/07/2024, 18:14

Despacho

•01/08/2024, 11:24