Embargos de Declaração Cível 0818795-81.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.240,71

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PAES MENDONCA SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PAES MENDONCA SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PAES MENDONCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:10

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 06:58

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 10:56

Baixa Definitiva

22/07/2024, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de certidão

19/07/2024, 14:11

Deliberado em sessão - julgado

19/07/2024, 14:09

Deliberado em Sessão - Adiado

15/07/2024, 17:51

Juntada de certidão

10/07/2024, 08:55

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:10

Publicado Certidão em 24/07/2024.

Documentos

Acórdão

•19/07/2024, 16:17

Despacho

•17/03/2024, 20:26

24/07/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 06:58

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 10:56

Baixa Definitiva

22/07/2024, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de certidão

19/07/2024, 14:11

Deliberado em sessão - julgado

19/07/2024, 14:09

Deliberado em Sessão - Adiado

15/07/2024, 17:51

Juntada de certidão

10/07/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 19:52

Incluído em pauta para 19/07/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01.

09/07/2024, 19:51

Juntada de certidão

03/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:53

Incluído em pauta para 08/07/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

25/06/2024, 17:45

Solicitado dia de julgamento

20/06/2024, 15:03

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2024, 11:16

Juntada de certidão

08/04/2024, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:22

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 04:46

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/03/2024, 16:55

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2024, 18:32

Distribuído por dependência

27/02/2024, 18:32

Despacho

•17/03/2024, 16:55