Execução Fiscal 8088195-69.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/08/2021
Valor da Causa
R$ 402.976,73
Órgão julgador
3ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZ CLAUDIO GUIMARAES
OAB/BA 16497
·
CPF
289.***.***-91
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·
Representa: Autor
ERALDO MORAIS SACRAMENTO
OAB/BA 20532
·
CPF
795.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
EDNARDO BLUMETTI BRITO
OAB/BA 16971
·
CPF
902.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE
OAB/BA 19506
·
CPF
801.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS
OAB/BA 36356
·
Ver todas as partes (78)
Partes do Processo
(78)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
16/04/2026, 10:03
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 10:03
CPF
033.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR
Terceiro
PROCURADORA
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
JF AGROPECUARIA EIRELI
CNPJ
10.***.***.0001-20
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Reu
Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 22:32
Ato ordinatório praticado
02/01/2026, 08:10
Ato ordinatório praticado
02/11/2025, 09:42
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 13:03
Ato ordinatório praticado
17/07/2025, 21:31
Decorrido prazo de JF AGROPECUARIA EIRELI em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 11:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 02:15
Expedição de intimação.
18/05/2025, 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 465684831
18/05/2025, 14:44
Expedição de ato ordinatório.
18/05/2025, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025, 14:44
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025, 12:53
Desentranhado o documento
01/05/2025, 12:52
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Conclusos para decisão
16/04/2026, 10:03
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 10:03
Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 22:32
Ato ordinatório praticado
02/01/2026, 08:10
Ato ordinatório praticado
02/11/2025, 09:42
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 13:03
Ato ordinatório praticado
17/07/2025, 21:31
Decorrido prazo de JF AGROPECUARIA EIRELI em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 11:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 02:15
Expedição de intimação.
18/05/2025, 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 465684831
18/05/2025, 14:44
Expedição de ato ordinatório.
18/05/2025, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025, 14:44
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025, 12:53
Desentranhado o documento
01/05/2025, 12:52
Conclusos para decisão
28/04/2025, 23:32
Ato ordinatório praticado
28/04/2025, 18:48
Expedição de ato ordinatório.
28/04/2025, 15:51
Conclusos para decisão
12/11/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 14:25
Juntada de Petição de contestação
08/11/2024, 19:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 02:46
Decorrido prazo de JF AGROPECUARIA EIRELI em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 21:26
Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.
06/10/2024, 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
06/10/2024, 20:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jf Agropecuaria Eireli Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail:
[email protected]
- Whats App: 71-99717-0676 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 8088195-69.2021.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: JF AGROPECUARIA EIRELI ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Despacho ID 425888900: Ouça-se o Excepto, no prazo de 10 (dez) dias, respeitada a dobra legal, relativa ao Ente Público. SALVADOR, 25 de setembro de 2024. MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8088195-69.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
30/09/2024, 00:00
Expedição de ato ordinatório.
25/09/2024, 15:45
Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 15:44
Expedição de despacho.
25/09/2024, 12:13
Ato ordinatório praticado
03/09/2024, 09:51
Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 20:05
Expedição de carta via ar digital.
29/12/2023, 10:55
Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023, 10:55
Conclusos para decisão
03/05/2023, 09:50
Expedição de carta via ar digital.
22/03/2023, 09:47
Ato ordinatório praticado
02/03/2023, 12:00
Juntada de Petição de petição
03/06/2022, 14:04
Expedição de carta via ar digital.
26/11/2021, 10:48
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021, 09:32
Conclusos para despacho
19/08/2021, 09:26
Distribuído por sorteio
19/08/2021, 09:26
Documentos
Despacho
•
18/05/2025, 18:51
Despacho
•
18/05/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 15:45
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 15:44
Despacho
•
25/09/2024, 12:13
Despacho
•
29/12/2023, 10:55
Ato Ordinatório
•
02/03/2023, 12:00
Documento de Comprovação
•
03/06/2022, 14:04
Despacho de citação por AR Digital
•
15/09/2021, 09:32