Curatela 8135478-25.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

EMANUELE SASSINE DE ARAUJO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL GONCALVES SANTANA

OAB/BA 66166·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

EMANUELE SASSINE DE ARAUJO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ANA ALVES SASSINE

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EMANUELE SASSINE DE ARAUJO em 02/08/2024 23:59.

23/04/2026, 18:57

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.

23/04/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de EMANUELE SASSINE DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de EMANUELE SASSINE DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

13/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de EMANUELE SASSINE DE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

10/04/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 20:43

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 12:36

Baixa Definitiva

18/02/2025, 12:35

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:35

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:56

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de EMANUELE SASSINE DE ARAUJO em 02/08/2024 23:59.

23/04/2026, 18:57

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.

23/04/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de EMANUELE SASSINE DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de EMANUELE SASSINE DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:37

13/04/2026, 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

13/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de EMANUELE SASSINE DE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

10/04/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 20:43

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 12:36

Baixa Definitiva

18/02/2025, 12:35

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:35

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 20:17

Juntada de certidão

04/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 23:27

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Emanuele Sassine De Araujo Advogado: Samuel Goncalves Santana (OAB:BA66166) Requerido: Ana Alves Sassine Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8135478-25.2020.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) Polo Ativo REQUERENTE: EMANUELE SASSINE DE ARAUJO Plo Passivo REQUERIDO: ANA ALVES SASSINE ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8135478-25.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para que proceda ao registro/averbação da sentença de interdição no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito da Sé, desta Capital e junte a respectiva certidão aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento, conforme determinado na Portaria nº 03/2024, abaixo transcrita: Salvador (BA), 26 de setembro de 2024 Rubens Alves de Sousa Diretor de Expedição

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Emanuele Sassine De Araujo Advogado: Samuel Goncalves Santana (OAB:BA66166) Requerido: Ana Alves Sassine Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8135478-25.2020.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) Polo Ativo REQUERENTE: EMANUELE SASSINE DE ARAUJO Plo Passivo REQUERIDO: ANA ALVES SASSINE ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8135478-25.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para que proceda ao registro/averbação da sentença de interdição no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito da Sé, desta Capital e junte a respectiva certidão aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento, conforme determinado na Portaria nº 03/2024, abaixo transcrita: Salvador (BA), 25 de setembro de 2024 JOSE ANTONIO SANTOS SENA Diretor(a) de Secretaria

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Emanuele Sassine De Araujo Advogado: Samuel Goncalves Santana (OAB:BA66166) Requerido: Ana Alves Sassine Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8135478-25.2020.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) Polo Ativo REQUERENTE: EMANUELE SASSINE DE ARAUJO Plo Passivo REQUERIDO: ANA ALVES SASSINE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento Nº CGJ – 06/2016 -GSEC Expeça-se o edital. Salvador (BA), 10 de julho de 2024 RUBENS ALVES DE SOUSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8135478-25.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 22:03

Desentranhado o documento

25/09/2024, 22:03

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 17:36

Expedição de Edital.

17/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de comunicações

14/07/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

04/07/2024, 15:21

Decorrido prazo de EMANUELE SASSINE DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:03

Decorrido prazo de EMANUELE SASSINE DE ARAUJO em 15/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:03

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2024, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

24/03/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

24/03/2024, 20:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

20/03/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:18

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2024, 11:18

Julgado procedente o pedido

13/03/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de 8135478_25.2020.8.05.0001_curatela_reitera par

07/03/2024, 15:33

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de alegações finais

03/03/2024, 22:57

Juntada de Petição de 8135478_25.2020.8.05.0001

25/01/2024, 15:48

Decorrido prazo de EMANUELE SASSINE DE ARAUJO em 17/10/2023 23:59.

24/01/2024, 18:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

20/01/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 11:25

Expedição de ato ordinatório.

19/01/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:33

Decorrido prazo de ANA ALVES SASSINE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:26

Decorrido prazo de ANA ALVES SASSINE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:43

Juntada de informação

05/10/2023, 19:46

Juntada de certidão

21/09/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:24

Expedição de ato ordinatório.

20/09/2023, 10:24

Juntada de laudo pericial

01/09/2023, 17:42

Juntada de informação

09/08/2023, 17:36

Juntada de intimação

20/07/2023, 17:52

Decorrido prazo de EMANUELE SASSINE DE ARAUJO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 13:14

Publicado Decisão em 30/05/2023.

04/06/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 09:43

Nomeado perito

24/05/2023, 10:19

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:54

Juntada de outros documentos

24/11/2022, 11:25

Juntada de intimação

16/11/2022, 21:32

Decorrido prazo de EMANUELE SASSINE DE ARAUJO em 05/09/2022 23:59.

21/09/2022, 11:41

Publicado Decisão em 10/08/2022.

15/09/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 12:40

Concedida a Medida Liminar

05/08/2022, 20:23

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:59

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

20/12/2021, 16:48

Expedição de tutela antecipada antecedente.

17/12/2021, 07:33

Audiência Interrogatório realizada para 08/06/2021 15:30 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.

16/12/2021, 14:25

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

06/12/2021, 21:28

Decorrido prazo de EMANUELE SASSINE DE ARAUJO em 17/08/2021 23:59.

29/10/2021, 05:19

Publicado Contestação em 23/07/2021.

05/08/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de contestação

15/07/2021, 14:36

Juntada de intimação

05/07/2021, 17:28

Juntada de certidão

04/07/2021, 18:28

Juntada de certidão

13/06/2021, 11:30

Mandado devolvido Positivamente

24/05/2021, 20:21

Expedição de mandado.

14/05/2021, 15:47

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 22:23

Publicado Decisão em 07/05/2021.

12/05/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 05:13

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

06/05/2021, 12:33

Expedição de intimação.

06/05/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2021, 10:52

Concedida a Medida Liminar

05/05/2021, 09:32

Audiência Interrogatório designada para 08/06/2021 15:30 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.

05/05/2021, 02:20

Conclusos para despacho

04/05/2021, 23:05

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 17:01

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

04/03/2021, 08:29

Expedição de despacho.

02/03/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 22:01

Publicado Despacho em 09/12/2020.

13/12/2020, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 17:42

Conclusos para despacho

30/11/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 12:51

Petição

•20/03/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:18

Sentença

•13/03/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:24

Decisão

•29/05/2023, 09:43

Decisão

•24/05/2023, 10:19

Decisão

•09/08/2022, 12:40

Decisão

•05/08/2022, 20:23

Documento de Comprovação

•06/12/2021, 21:28

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 12:51

Petição

•20/03/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:18

Sentença

•13/03/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:24

Decisão

•29/05/2023, 09:43

Decisão

•24/05/2023, 10:19

Decisão

•09/08/2022, 12:40

Decisão

•05/08/2022, 20:23

Documento de Comprovação

•06/12/2021, 21:28

Documento de Comprovação

•06/12/2021, 21:28

Decisão

•06/05/2021, 10:52

Decisão

•05/05/2021, 09:32

Despacho

•02/03/2021, 15:28

Despacho

•07/12/2020, 17:42