Agravo em Recurso Especial 0500713-02.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA
CNPJ
13.***.***.0001-58
Mostrar
Autor
MARIA EILDE DE JESUS
CPF
663.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
04/09/2024, 14:43
Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024, 14:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024
21/06/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/06/2024, 18:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024
19/06/2024, 20:11
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DOM MACEDO COSTA
19/06/2024, 20:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
22/05/2024, 10:19
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
22/05/2024, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
16/05/2024, 14:37
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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19/06/2024, 20:11
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16/05/2024, 14:36
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16/05/2024, 14:35
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16/05/2024, 14:35