Execução de Título Extrajudicial 0000774-76.1995.8.05.0103 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000774-76.1995.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Clovis Roberto Moraes Freitas Advogado: Maria De Fatima Moraes Freitas De Souza (OAB:BA14701) Executado: Julio Rodolfo Vieira Filho Advogado: Michel Caique Rusciolelli Barbosa (OAB:BA52035) Exequente: Banco Besa S.a. Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000774-76.1995.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: BANCO BESA S.A. Advogado(s): JORGE LUIZ ANDRADE FRAIFE (OAB:BA7258), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: CLOVIS ROBERTO MORAES FREITAS e outros Advogado(s): MARIA DE FATIMA MORAES FREITAS DE SOUZA (OAB:BA14701), MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA (OAB:BA52035) DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração (ID 464525654) opostos JULIO RODOLFO VIEIRA FILHO pela parte embargante em face da sentença de ID 460207000. A parte embargante alega inconformismo em relação à diversos aspectos da fundamentação e das conclusões adotadas na decisão embargada. Intimada para manifestação, a parte embargada pugnou pelo não conhecimento, por intempestividade, e, subsidiariamente, pela rejeição do recurso. É o relatório. Fundamento e decido. Da análise dos autos, verifico assistir razão à parte embargada quanto á tese de intempestividade do recurso. Nesse sentido, constato que a decisão embargada foi disponibilizada no DJe de 26/08/2024, considerando-se publicada em 27/08/2024. Assim, o termo inicial do prazo para o manejo do recurso ocorreu em 28/08/2024, sendo o termo final a data de 03/09/2024. Contudo, os embargos em questão somente foram opostos em 18/09/2024, fora do prazo legal, portanto. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0000774-76.1995.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração em julgamento, por intempestividade. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus (BA), data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

11/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de JULIO RODOLFO VIEIRA FILHO em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLOVIS ROBERTO MORAES FREITAS em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A. em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A. em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIO RODOLFO VIEIRA FILHO em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLOVIS ROBERTO MORAES FREITAS em 01/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A. em 08/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JULIO RODOLFO VIEIRA FILHO em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLOVIS ROBERTO MORAES FREITAS em 04/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(47)