Cumprimento de sentença 0500618-25.2018.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

R$ 27.505,52

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

JOZUE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JOZUE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

NELSON NUNES PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE LUIZ GONCALVES MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOZUE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/05/2026, 19:03

Publicado Decisão em 16/03/2023.

11/05/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 15:08

Baixa Definitiva

10/12/2024, 15:08

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:08

Juntada de informação

08/11/2024, 17:49

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 09:19

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:53

Juntada de informação

25/10/2024, 16:00

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2024, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:30

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo de JOZUE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/05/2026, 19:03

Publicado Decisão em 16/03/2023.

11/05/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:48

10/12/2024, 15:08

Baixa Definitiva

10/12/2024, 15:08

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:08

Juntada de informação

08/11/2024, 17:49

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 09:19

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:53

Juntada de informação

25/10/2024, 16:00

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2024, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

06/10/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

06/10/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Jozue Oliveira Dos Santos Advogado: Amanda De Oliveira Silva (OAB:BA50481) Advogado: Thales Costa Maciel (OAB:BA58754) Terceiro Interessado: Nelson Nunes Pereira Terceiro Interessado: Jorge Luiz Gonçalves Matos Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Erika Basilio Khalili (OAB:RJ124389) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3462, Ilhéus-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500618-25.2018.8.05.0103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Execução - Cumprimento de Sentença] Autor (a): JOZUE OLIVEIRA DOS SANTOS Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0500618-25.2018.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias informe os dados bancários para expedição de alvará. Ilhéus - BA, 25 de setembro de 2024. Sílvia Rocha de Oliveira Técnica Judiciária

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:48

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 16:48

Expedição de despacho.

05/08/2024, 17:31

Expedição de sentença.

05/08/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

19/07/2024, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 17:25

Juntada de alvará

10/07/2024, 12:05

Decorrido prazo de JOZUE OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2024 23:59.

08/07/2024, 23:30

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:25

Expedição de sentença.

05/07/2024, 11:24

Publicado Sentença em 05/06/2024.

09/06/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

09/06/2024, 08:05

Expedição de sentença.

03/06/2024, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 20:29

Expedição de intimação.

29/05/2024, 20:29

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:49

Expedição de intimação.

01/04/2024, 09:20

Expedição de intimação.

01/04/2024, 09:17

Expedição de intimação.

01/04/2024, 09:15

Expedição de decisão.

27/03/2024, 13:56

Expedição de RPV.

27/03/2024, 13:56

Expedição de decisão.

26/03/2024, 12:50

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 08:48

Publicado Decisão em 20/02/2024.

21/02/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

21/02/2024, 22:59

Expedição de decisão.

16/02/2024, 17:17

Outras Decisões

16/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 20:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

25/01/2024, 02:26

Publicado Despacho em 06/11/2023.

27/12/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 19:25

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 07:55

Expedição de despacho.

01/11/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 11:04

Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:01

Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2023 23:59.

25/10/2023, 18:46

Decorrido prazo de JOZUE OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

25/10/2023, 18:46

Publicado Decisão em 11/09/2023.

18/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 17:58

Expedição de decisão.

06/09/2023, 17:58

Outras Decisões

06/09/2023, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.

24/08/2023, 22:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.

24/08/2023, 20:24

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:53

Juntada de alvará

25/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.

20/07/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 16:41

Expedição de ato ordinatório.

18/07/2023, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2023 23:59.

17/07/2023, 02:04

Publicado Despacho em 07/07/2023.

08/07/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 14:24

Expedição de despacho.

06/07/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 06:49

Conclusos para decisão

05/07/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 16:56

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de informação de pagamento

03/07/2023, 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

02/06/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 13:25

Expedição de ato ordinatório.

25/05/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição

05/05/2023, 10:56

Expedição de intimação.

25/04/2023, 14:25

Expedição de intimação.

25/04/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 07:22

Expedição de decisão.

20/04/2023, 07:22

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 16:59

Expedição de decisão.

14/03/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 14:29

Expedição de despacho.

14/03/2023, 14:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/03/2023, 14:29

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:34

Juntada de certidão

24/02/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

18/02/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2023, 17:55

Expedição de despacho.

26/01/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:46

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 20:13

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Petição

22/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2022, 00:00

Mandado

15/09/2022, 00:00

Mandado

15/09/2022, 00:00

Petição

15/09/2022, 00:00

Publicação

22/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado

19/08/2022, 00:00

Mero expediente

18/08/2022, 00:00

Correção de Classe

18/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2022, 00:00

Petição

11/08/2022, 00:00

Publicação

05/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2022, 00:00

Petição

06/07/2022, 00:00

Mandado

15/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado

07/06/2022, 00:00

Publicação

20/04/2022, 00:00

Procedência

19/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2022, 00:00

Publicação

12/11/2021, 00:00

Expedição de documento

12/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2021, 00:00

Mero expediente

10/11/2021, 00:00

Documento

20/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/07/2021, 00:00

Mandado

08/06/2021, 00:00

Expedição de Mandado

06/06/2021, 00:00

Publicação

21/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2021, 00:00

Laudo Pericial

13/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/05/2021, 00:00

Mandado

22/03/2021, 00:00

Mandado

22/03/2021, 00:00

Publicação

16/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2021, 00:00

Mandado

15/03/2021, 00:00

Mandado

15/03/2021, 00:00

Petição

11/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/03/2021, 00:00

Expedição de Mandado

11/03/2021, 00:00

Expedição de Mandado

11/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

04/03/2021, 00:00

Expedição de documento

04/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/04/2020, 00:00

Expedição de Mandado

09/03/2020, 00:00

Expedição de Mandado

09/03/2020, 00:00

Publicação

10/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2020, 00:00

Mero expediente

24/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2018, 00:00

Mero expediente

07/11/2018, 00:00

Petição

20/06/2018, 00:00

Petição

25/05/2018, 00:00

Petição

11/04/2018, 00:00

Petição

05/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2018, 00:00

Publicação

03/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2018, 00:00

Petição

29/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

07/03/2018, 00:00

Publicação

26/02/2018, 00:00

Antecipação de tutela

23/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/02/2018, 00:00

Documento

22/02/2018, 00:00

Documento

22/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2018, 00:00

Despacho

•05/08/2024, 17:31

Despacho

•05/08/2024, 09:29

Sentença

•03/06/2024, 12:18

Sentença

•29/05/2024, 20:29

Decisão

•16/02/2024, 17:17

Decisão

•16/02/2024, 11:04

Despacho

•01/11/2023, 12:40

Despacho

•01/11/2023, 11:04

Decisão

•06/09/2023, 17:58

Decisão

•06/09/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:41

Despacho

•06/07/2023, 14:24

Despacho

•06/07/2023, 06:49

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:48

Despacho

•05/08/2024, 17:31

Despacho

•05/08/2024, 09:29

Sentença

•03/06/2024, 12:18

Sentença

•29/05/2024, 20:29

Decisão

•16/02/2024, 17:17

Decisão

•16/02/2024, 11:04

Despacho

•01/11/2023, 12:40

Despacho

•01/11/2023, 11:04

Decisão

•06/09/2023, 17:58

Decisão

•06/09/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:41

Despacho

•06/07/2023, 14:24

Despacho

•06/07/2023, 06:49

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/05/2023, 14:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/05/2023, 14:41

Decisão

•14/03/2023, 16:59

Decisão

•14/03/2023, 14:29

Despacho

•26/01/2023, 17:55

Despacho

•26/01/2023, 14:46

Despacho

•18/08/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 12:40

Sentença

•19/04/2022, 09:09

Despacho

•10/11/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 13:30

Despacho

•24/01/2020, 13:41

Despacho

•07/11/2018, 18:07

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 14:24

Decisão

•23/02/2018, 16:13