Monitória 0502120-91.2018.8.05.0137 - TJBA

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de contra-razões

02/12/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Danilo Da Silva Victoria Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Intimação: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0502120-91.2018.8.05.0137 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: DANILO DA SILVA VICTORIA ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor dos artigos 1.010, §§ 1º e 3º (ausência de juízo de admissibilidade), 1.012 do Código de Processo Civil e teor do artigo 1º, inciso LXXI, do Provimento Conjunto n. CGJ/CCI – 06/2016, disponibilizado no DJE do dia 17/05/2016, Cad. 1, página 108, fica intimada a parte apelada (Requerida) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, nos termos do inciso LXXI acima indicado, procedo à remessa destes autos ao Órgão recursal respectivo. JACOBINA/BA, 5 de novembro de 2024. (Documento assinado eletronicamente) JOAB COSTA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0502120-91.2018.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:14

Publicado Sentença em 14/10/2024.

19/10/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

19/10/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Danilo Da Silva Victoria Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: MONITÓRIA n. 0502120-91.2018.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) REU: DANILO DA SILVA VICTORIA Advogado(s): JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR (OAB:BA14739) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA SENTENÇA 0502120-91.2018.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina Vistos, etc. Os embargos declaratórios opostos ao ID. 465545886 são tempestivos, recebo-os. Contudo, são improcedentes. No caso concreto sub occulis, a decisão atacada, data vênia, não carrega qualquer dos vícios de que trata art. 1.022, do CPC. O comando sentencial extinguiu o feito se consubstanciando nos termos do art. 485, III, do CPC, ante a inércia da parte autora em promover os atos que lhe incumbia, o que inclusive foi devidamente certificado nos autos, além de sua prévia intimação pessoal (via sistema). Desse modo, ao arrepio das hipóteses autorizadoras, o embargante pugna pela modificação da sentença, alegando ausência de intimação pessoal. Ocorre que, a fundamentação elencada não se coaduna com a existência dos vícios dispostos no dispositivo já mencionado. Em verdade, o que pretende o embargante é a reforma do decisum, através de instrumento processual inadequado, considerando que embargos de declaração não é o recurso apropriado para reforma pretendida. Em caso de irresignação quanto ao mérito, deve o embargante valer-se do instrumento processual adequado. Diante do exposto, em razão de ausência dos pressupostos legais específicos da espécie recursal, REJEITO os embargos declaratórios, na forma do art. 1.022, da Lei 13.105/15. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Danilo Da Silva Victoria Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Intimação: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0502120-91.2018.8.05.0137 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: DANILO DA SILVA VICTORIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte Embargada (Ré) sobre os embargos de declaração de ID 465688414, no prazo de 5 dias. JACOBINA/BA, 25 de setembro de 2024. (Documento assinado eletronicamente) JOAB COSTA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0502120-91.2018.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina

14/10/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2024, 07:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR em 04/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:56

Publicado Intimação em 27/09/2024.

06/10/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

06/10/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Danilo Da Silva Victoria Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Intimação: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0502120-91.2018.8.05.0137 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: DANILO DA SILVA VICTORIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte Embargada (Ré) sobre os embargos de declaração de ID 465688414, no prazo de 5 dias. JACOBINA/BA, 25 de setembro de 2024. (Documento assinado eletronicamente) JOAB COSTA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0502120-91.2018.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 08:42

Expedição de intimação.

16/09/2024, 13:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/09/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 08:25

Juntada de certidão

16/09/2024, 08:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:50

Expedição de intimação.

05/09/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2024 23:59.

18/06/2024, 15:15

Publicado Despacho em 29/05/2024.

07/06/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

07/06/2024, 02:05

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 09:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:35

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:19

Publicado Intimação em 19/04/2024.

20/04/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 13:14

Juntada de certidão

17/04/2024, 10:08

Recebidos os autos

17/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

28/07/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/07/2023, 15:33

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/07/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

18/02/2023, 15:35

Publicado Intimação em 12/12/2022.

11/01/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 01:42

Publicado Intimação em 29/11/2022.

07/01/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 14:11

Juntada de Petição de apelação

06/12/2022, 21:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 14:59

Juntada de Petição de apelação

24/11/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 08:52

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

01/11/2022, 08:51

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 10:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 22:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:21

Publicado Despacho em 07/07/2022.

08/07/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:08

Conclusos para decisão

20/06/2022, 11:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/06/2022, 09:38

Publicado Intimação em 30/05/2022.

31/05/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 11:36

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

24/05/2022, 22:59

Mandado devolvido Positivamente

05/05/2022, 00:23

Expedição de mandado.

29/03/2022, 15:32

Mandado devolvido Negativamente

16/06/2021, 20:12

Expedição de mandado.

26/05/2021, 17:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/05/2020 23:59.

20/05/2021, 08:26

Publicado Despacho em 28/04/2020.

19/05/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 11:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/05/2020 23:59:59.

29/01/2021, 06:36

Publicado Despacho em 23/04/2020.

20/01/2021, 03:57

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 11:40

Conclusos para despacho

21/04/2020, 22:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 09:42

Conclusos para despacho

16/03/2020, 12:38

Audiência conciliação realizada para 10/03/2020 11:40.

16/03/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 12:34

Juntada de Petição de certidão

06/02/2020, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2020, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/01/2020, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 15:55

Expedição de mandado via Central de Mandados.

19/12/2019, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 15:49

Audiência conciliação designada para 10/03/2020 11:40.

19/12/2019, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 11:19

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 00:17

Conclusos para despacho

06/02/2019, 11:33

Expedição de intimação.

05/02/2019, 10:03

Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2018, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR em 04/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Juntada de Petição de petição

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