Cumprimento de sentença 0504933-65.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALTIMAR CARNEIRO SANTOS em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:14

Publicado Ofício em 27/09/2024.

10/04/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

29/09/2025, 23:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:45

Publicado Despacho em 22/11/2024.

05/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

05/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

29/11/2024, 04:47

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:55

Baixa Definitiva

25/11/2024, 14:55

Juntada de alvará

25/11/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Altimar Carneiro Santos Advogado: Adonias Domingos De Carvalho (OAB:BA45011) Advogado: Fatima Maria Andrade Freire (OAB:BA15193) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0504933-65.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ALTIMAR CARNEIRO SANTOS Advogado(s): ADONIAS DOMINGOS DE CARVALHO (OAB:BA45011), FATIMA MARIA ANDRADE FREIRE (OAB:BA15193) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0504933-65.2016.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores do exequente para manifestação sobre o teor da petição retro, no prazo máximo de quinze dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 5 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Altimar Carneiro Santos Advogado: Adonias Domingos De Carvalho (OAB:BA45011) Advogado: Fatima Maria Andrade Freire (OAB:BA15193) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0504933-65.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ALTIMAR CARNEIRO SANTOS Advogado(s): ADONIAS DOMINGOS DE CARVALHO (OAB:BA45011), FATIMA MARIA ANDRADE FREIRE (OAB:BA15193) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0504933-65.2016.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores do exequente nos autos para que informem os dados bancários do próprio exequente, para levantamento do valor principal, bem como a especificação dos respectivos valores, incluindo os honorários advocatícios, para ulterior expedição dos devidos Alvarás Judiciais. Intime-se o representante legal da autarquia federal executada nos autos, INSS, para conhecimento dos termos do presente despacho. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 19 de novembro de 2024. Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de ALTIMAR CARNEIRO SANTOS em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:14

Publicado Ofício em 27/09/2024.

10/04/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

29/09/2025, 23:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:45

Publicado Despacho em 22/11/2024.

05/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

05/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

29/11/2024, 04:47

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:55

Baixa Definitiva

25/11/2024, 14:55

Juntada de alvará

25/11/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Altimar Carneiro Santos Advogado: Adonias Domingos De Carvalho (OAB:BA45011) Advogado: Fatima Maria Andrade Freire (OAB:BA15193) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0504933-65.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ALTIMAR CARNEIRO SANTOS Advogado(s): ADONIAS DOMINGOS DE CARVALHO (OAB:BA45011), FATIMA MARIA ANDRADE FREIRE (OAB:BA15193) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0504933-65.2016.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores do exequente para manifestação sobre o teor da petição retro, no prazo máximo de quinze dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 5 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Altimar Carneiro Santos Advogado: Adonias Domingos De Carvalho (OAB:BA45011) Advogado: Fatima Maria Andrade Freire (OAB:BA15193) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0504933-65.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ALTIMAR CARNEIRO SANTOS Advogado(s): ADONIAS DOMINGOS DE CARVALHO (OAB:BA45011), FATIMA MARIA ANDRADE FREIRE (OAB:BA15193) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0504933-65.2016.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores do exequente nos autos para que informem os dados bancários do próprio exequente, para levantamento do valor principal, bem como a especificação dos respectivos valores, incluindo os honorários advocatícios, para ulterior expedição dos devidos Alvarás Judiciais. Intime-se o representante legal da autarquia federal executada nos autos, INSS, para conhecimento dos termos do presente despacho. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 19 de novembro de 2024. Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de ALTIMAR CARNEIRO SANTOS em 13/09/2024 23:59.

22/11/2024, 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2024 23:59.

22/11/2024, 07:51

Expedição de despacho.

19/11/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:04

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 05:12

Publicado Despacho em 07/11/2024.

08/11/2024, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Altimar Carneiro Santos Advogado: Adonias Domingos De Carvalho (OAB:BA45011) Advogado: Fatima Maria Andrade Freire (OAB:BA15193) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0504933-65.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ALTIMAR CARNEIRO SANTOS Advogado(s): ADONIAS DOMINGOS DE CARVALHO (OAB:BA45011), FATIMA MARIA ANDRADE FREIRE (OAB:BA15193) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0504933-65.2016.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores do exequente para manifestação sobre o teor da petição retro, no prazo máximo de quinze dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 5 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:17

Expedição de ofício.

05/11/2024, 15:17

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Altimar Carneiro Santos Advogado: Adonias Domingos De Carvalho (OAB:BA45011) Advogado: Fatima Maria Andrade Freire (OAB:BA15193) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0504933-65.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ALTIMAR CARNEIRO SANTOS Advogado(s): ADONIAS DOMINGOS DE CARVALHO (OAB:BA45011), FATIMA MARIA ANDRADE FREIRE (OAB:BA15193) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0504933-65.2016.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Expeça-se a devida Requisição de Pagamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores do exequente, nos termos do pedido retro, com as devidas formalidades de praxe. Intime-se o representante legal da Autarquia Federal de Seguridade Social para conhecimento dos termos da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 20 de agosto de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de ofício.

25/09/2024, 17:42

Expedição de decisão.

25/09/2024, 16:48

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 16:48

Publicado Decisão em 23/08/2024.

25/08/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

25/08/2024, 10:34

Expedição de decisão.

21/08/2024, 09:00

Decorrido prazo de ALTIMAR CARNEIRO SANTOS em 12/06/2024 23:59.

20/08/2024, 21:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

20/08/2024, 21:43

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2024, 17:06

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de ALTIMAR CARNEIRO SANTOS em 29/04/2024 23:59.

07/06/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de ALTIMAR CARNEIRO SANTOS em 27/05/2024 23:59.

05/06/2024, 08:56

Publicado Ofício em 20/05/2024.

05/06/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

05/06/2024, 04:23

Publicado Intimação em 20/05/2024.

05/06/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

05/06/2024, 04:18

Expedição de ofício.

10/05/2024, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:15

Transitado em Julgado em 30/04/2024

10/05/2024, 08:15

Publicado Sentença em 08/04/2024.

22/04/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

22/04/2024, 21:52

Decorrido prazo de ALTIMAR CARNEIRO SANTOS em 15/06/2023 23:59.

24/01/2024, 09:01

Decorrido prazo de ALTIMAR CARNEIRO SANTOS em 06/07/2023 23:59.

24/01/2024, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2023 23:59.

18/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALTIMAR CARNEIRO SANTOS em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:57

Decorrido prazo de ALTIMAR CARNEIRO SANTOS em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:39

Decorrido prazo de ALTIMAR CARNEIRO SANTOS em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:05

Decorrido prazo de ALTIMAR CARNEIRO SANTOS em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:47

Publicado Decisão em 08/11/2023.

28/12/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 11:56

Expedição de sentença.

07/11/2023, 13:08

Juntada de certidão

07/11/2023, 13:07

Expedição de sentença.

07/11/2023, 12:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/11/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 12:19

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 10:17

Expedição de decisão.

07/11/2023, 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2023 23:59.

01/11/2023, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2023 23:59.

31/10/2023, 20:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2023 23:59.

31/10/2023, 19:59

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 21:42

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 23:59

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

25/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 11:45

Expedição de ato ordinatório.

16/08/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 11:44

Expedição de despacho.

16/08/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:44

Juntada de certidão

16/08/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 19:25

Publicado Decisão em 19/05/2023.

15/08/2023, 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2023 23:59.

31/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

24/06/2023, 18:13

Publicado Despacho em 19/05/2023.

26/05/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 05:28

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:31

Expedição de despacho.

18/05/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 16:07

Expedição de decisão.

18/05/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:44

Juntada de certidão

02/05/2023, 08:43

Juntada de certidão

20/04/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 10:01

Expedição de decisão.

14/04/2023, 10:01

Nomeado perito

14/04/2023, 10:01

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 09:10

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:22

Publicado Intimação automática de migração em 02/10/2020.

06/01/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/01/2021, 04:07

Petição

11/09/2020, 00:00

Petição

12/05/2020, 00:00

Publicação

18/03/2020, 00:00

Mero expediente

12/03/2020, 00:00

Petição

25/09/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Incompetência

20/08/2019, 00:00

Publicação

01/06/2019, 00:00

Mero expediente

27/05/2019, 00:00

Petição

23/05/2019, 00:00

Petição

26/01/2019, 00:00

Publicação

01/11/2018, 00:00

Procedência

29/10/2018, 00:00

Documento

25/09/2018, 00:00

Mero expediente

15/08/2018, 00:00

Petição

30/05/2018, 00:00

Petição

13/03/2018, 00:00

Petição

11/03/2018, 00:00

Publicação

01/03/2018, 00:00

Mero expediente

27/02/2018, 00:00

Publicação

20/02/2018, 00:00

Mero expediente

15/02/2018, 00:00

Publicação

15/04/2017, 00:00

Mero expediente

07/04/2017, 00:00

Petição

03/04/2017, 00:00

Antecipação de tutela

21/02/2017, 00:00

Expedição de documento

29/11/2016, 00:00

Publicação

23/11/2016, 00:00

Incompetência

20/11/2016, 00:00

Petição

21/10/2016, 00:00

Publicação

13/10/2016, 00:00

Antecipação de tutela

10/10/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 15:07

Despacho

•19/11/2024, 15:04

Despacho

•05/11/2024, 16:42

Despacho

•05/11/2024, 15:17

Decisão

•21/08/2024, 09:00

Decisão

•20/08/2024, 17:06

Sentença

•04/04/2024, 11:02

Sentença

•07/11/2023, 12:25

Decisão

•07/11/2023, 10:17

Decisão

•06/11/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:44

Despacho

•18/05/2023, 16:16

Despacho

•18/05/2023, 16:07

Decisão

•14/04/2023, 10:01

Todos os documentos(41)

Despacho

•19/11/2024, 15:07

Despacho

•19/11/2024, 15:04

Despacho

•05/11/2024, 16:42

Despacho

•05/11/2024, 15:17

Decisão

•21/08/2024, 09:00

Decisão

•20/08/2024, 17:06

Sentença

•04/04/2024, 11:02

Sentença

•07/11/2023, 12:25

Decisão

•07/11/2023, 10:17

Decisão

•06/11/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:44

Despacho

•18/05/2023, 16:16

Despacho

•18/05/2023, 16:07

Decisão

•14/04/2023, 10:01

Despacho

•12/03/2020, 14:52

Decisão

•14/08/2019, 13:43

Decisão

•14/08/2019, 13:43

Decisão

•14/08/2019, 13:43

Despacho

•27/05/2019, 09:58

Decisão

•22/02/2019, 14:50

Decisão

•22/02/2019, 14:50

Decisão

•22/02/2019, 14:50

Decisão

•22/02/2019, 14:50

Decisão

•22/02/2019, 14:50

Decisão

•28/01/2019, 13:22

Decisão

•28/01/2019, 13:22

Decisão

•28/01/2019, 13:22

Sentença

•29/10/2018, 17:21

Despacho

•15/08/2018, 10:48

Decisão

•12/03/2018, 08:44

Decisão

•12/03/2018, 08:44

Decisão

•12/03/2018, 08:44

Despacho

•27/02/2018, 10:23

Despacho

•15/02/2018, 13:00

Decisão

•17/04/2017, 09:06

Decisão

•17/04/2017, 09:06

Despacho

•07/04/2017, 13:47

Decisão

•21/02/2017, 10:40

Decisão

•20/11/2016, 10:48

Decisão

•10/10/2016, 12:19