Embargos de Declaração Cível 0508112-44.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

ARUANE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

ARUANE ALMEIDA SANTOS

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA FEIRA DE SANTANA I SPE LTDA

Reu

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

WILSON CHAVES DE FRANCA

Representa: Autor

RUBENS MARIO DE MACEDO NETO

OAB/BA 57243·CPF·Representa: Autor

WILSON CHAVES DE FRANCA

Representa: Réu

RUBENS MARIO DE MACEDO NETO

OAB/BA 57243·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 15:07

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 13:22

Baixa Definitiva

09/08/2022, 13:22

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:22

Decorrido prazo de DAMHA Urbanizadora e Construtora LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:31

Decorrido prazo de Empreendimentos Imobiliários DAMHA Feira de Santana I SPE LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:31

Decorrido prazo de Aruane Almeida Santos em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:31

Decorrido prazo de ARUANE ALMEIDA SANTOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:31

Decorrido prazo de Aruane Almeida Santos em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Empreendimentos Imobiliários DAMHA Feira de Santana I SPE LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de DAMHA Urbanizadora e Construtora LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de ARUANE ALMEIDA SANTOS em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 00:09

Publicado Ementa em 08/07/2022.

08/07/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 12:54

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 15:07

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 13:22

Baixa Definitiva

09/08/2022, 13:22

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:22

Decorrido prazo de DAMHA Urbanizadora e Construtora LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:31

Documentos

Acórdão

•07/07/2022, 11:15

Despacho

•23/02/2022, 17:01

Decorrido prazo de Empreendimentos Imobiliários DAMHA Feira de Santana I SPE LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:31

Decorrido prazo de Aruane Almeida Santos em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:31

Decorrido prazo de ARUANE ALMEIDA SANTOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:31

Decorrido prazo de Aruane Almeida Santos em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Empreendimentos Imobiliários DAMHA Feira de Santana I SPE LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de DAMHA Urbanizadora e Construtora LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de ARUANE ALMEIDA SANTOS em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 00:09

Publicado Ementa em 08/07/2022.

08/07/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2022, 15:07

Deliberado em sessão - julgado

04/07/2022, 17:40

Incluído em pauta para 04/07/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

20/06/2022, 17:36

Deliberado em Sessão - Adiado

06/06/2022, 18:54

Juntada de certidão

06/06/2022, 06:27

Juntada de Petição de pedido de preferência

30/05/2022, 09:25

Incluído em pauta para 06/06/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

25/05/2022, 17:46

Solicitado dia de julgamento

25/05/2022, 16:47

Decorrido prazo de ARUANE ALMEIDA SANTOS em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 13:55

Decorrido prazo de Empreendimentos Imobiliários DAMHA Feira de Santana I SPE LTDA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 13:55

Decorrido prazo de Aruane Almeida Santos em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 13:55

Decorrido prazo de DAMHA Urbanizadora e Construtora LTDA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 13:55

Decorrido prazo de Empreendimentos Imobiliários DAMHA Feira de Santana I SPE LTDA em 23/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:18

Decorrido prazo de DAMHA Urbanizadora e Construtora LTDA em 23/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:18

Decorrido prazo de ARUANE ALMEIDA SANTOS em 23/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:18

Decorrido prazo de Aruane Almeida Santos em 23/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:18

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2022, 14:51

Juntada de certidão

10/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de contra-razões

09/03/2022, 21:22

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:00

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2022, 20:23

Distribuído por dependência

27/01/2022, 20:23

Despacho

•23/02/2022, 17:00