Execução de Título Extrajudicial 0519018-44.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0519018-44.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Wellington Machado Pinheiro - Me Executado: Wellington Machado Pinheiro Exequente: Shopping Bela Vista S.a. Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0519018-44.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: SHOPPING BELA VISTA S.A. Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921) EXECUTADO: WELLINGTON MACHADO PINHEIRO - ME e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0519018-44.2014.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando os termos da decisão anterior, o Cartório deverá promova a transferência dos valores para conta judicial, caso já tenha sido efetivada a penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil. Além disso, as partes executadas, deverão ser intimadas, na forma do artigo 854, §3º, do CPC, para que tomem ciência da penhora dos valores e, querendo, apresentem eventual impugnação no prazo legal de 5 (cinco) dias. Fica, desde já, vedado o levantamento de qualquer quantia pelas partes, em observância ao princípio da cautela, até que seja dirimida a questão acerca da legalidade da indisponibilidade dos valores. Tal medida visa resguardar o resultado útil do processo, conforme preconizado no artigo 789 do CPC. Em atenção à manifestação da COOPERATIVA DE CAMINHONEIROS DA BAHIA (CCBA), apresentada na petição de ID 463254903, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua manifestação. Adotem-se os atos ordinatórios necessários, e voltem-me conclusos oportunamente para decisão. P.I.C. Salvador – BA, 25 de setembro de 2024. Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de SHOPPING BELA VISTA S.A. em 13/05/2026 23:59.

Publicado Despacho em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Publicado Sentença em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de SHOPPING BELA VISTA S.A. em 28/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SHOPPING BELA VISTA S.A. em 17/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(268)

Todos os documentos(50)