Procedimento Comum Cível 0527128-32.2014.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0527128-32.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Sal-ttur Salvador Transportes E Servicos Ltda - Epp Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188) Advogado: Felipe Goes Lemos (OAB:BA28205) Interessado: Localiza Rent A Car Sa Terceiro Interessado: Wilson Reis Da Silva Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0527128-32.2014.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: SAL-TTUR SALVADOR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP Requerido(a) INTERESSADO: LOCALIZA RENT A CAR SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0527128-32.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... A parte autora ajuizou ação declaratória, objetivando anular a cobrança indevida supostamente realizada pela parte ré, condenando-a à repetição do indébito. Determinada a adoção de providências pela parte autora, o processo permaneceu paralisado por muito tempo sem qualquer manifestação. É o relatório. Decido. A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso dos autos, a parte autora foi intimada através de publicação no Diário Oficial para realizar o recolhimento das custas de citação, mas permaneceu inerte, demonstrando desinteresse na continuidade do feito. Sendo o processo judicial, dentre as suas várias funções, meio que visa à concretização do direito material pleiteado pelo autor, se ele se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe cabem, outra solução não há senão extinguir o feito. Ressalte-se, por fim, que a ausência de intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo ao autor, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que esta magistrada pode exercer o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo o curso do processo. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II, do CPC. Revogo quaisquer atos constritivos, tutela cautelar ou antecipada que por ventura tenham sido deferidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º, do CPC. Sem honorários, pois não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 18 de setembro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

30/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

02/12/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 09:41

Desentranhado o documento

30/11/2021, 13:31

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 13:31

Comunicação eletrônica

30/11/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 13:30

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

18/11/2021, 00:00

Publicação

09/09/2021, 00:00

Documento

14/09/2020, 00:00

Publicação

14/12/2016, 00:00

Mero expediente

02/12/2016, 00:00

Petição

29/09/2015, 00:00

Publicação

02/09/2015, 00:00

Mero expediente

25/08/2015, 00:00

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 17:00

Sentença

•18/09/2024, 14:36

—

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Documento

Publicação

Mero expediente

Petição

Publicação

Mero expediente