Execução Fiscal 0789029-75.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 40.499,80

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERMIRO FERREIRA NETO

OAB/BA 28296·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 22:04

Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 09:52

Publicado Decisão em 19/02/2025.

23/02/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

23/02/2025, 13:49

Arquivado Provisoriamente

17/02/2025, 12:35

Expedição de decisão.

17/02/2025, 12:34

Expedição de despacho.

17/02/2025, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2025, 11:48

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:13

Expedição de despacho.

25/11/2024, 13:20

Expedição de despacho.

22/11/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:37

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:23

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 22:04

Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 09:52

Publicado Decisão em 19/02/2025.

23/02/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

23/02/2025, 13:49

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 12:34

Decisão

•17/02/2025, 11:48

17/02/2025, 12:35

Expedição de decisão.

17/02/2025, 12:34

Expedição de despacho.

17/02/2025, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2025, 11:48

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:13

Expedição de despacho.

25/11/2024, 13:20

Expedição de despacho.

22/11/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:37

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:23

Expedição de despacho.

08/10/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0789029-75.2018.8.05.0001. Executado: Multibel Utilidades E Eletrodomesticos Eireli Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:BA28296) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0789029-75.2018.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Os Embargos vinculados a este executivo tiveram a sua distribuição cancelada, conforme certificado. Dando prosseguimento ao feito, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0789029-75.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Ente para, em 10 dias, requerer o que entender de direito, sem o que será o feito suspenso. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital

30/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/09/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:37

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:31

Juntada de certidão

23/07/2024, 14:30

Juntada de intimação

04/07/2024, 13:49

Expedição de despacho.

07/03/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:44

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:18

Juntada de certidão

22/01/2024, 16:15

Publicado Despacho em 27/07/2023.

29/07/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 14:51

Expedição de despacho.

26/07/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:16

Conclusos para despacho

18/05/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 12:23

Expedição de despacho.

28/04/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:13

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:33

Processo Desarquivado

28/03/2023, 16:33

Juntada de certidão

28/03/2023, 16:33

Arquivado Provisoramente

07/11/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/10/2022, 16:08

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

06/09/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 02:21

Expedição de documento

13/07/2022, 00:00

Mandado

24/05/2022, 00:00

Mandado

24/05/2022, 00:00

Mandado

24/05/2022, 00:00

Mandado

24/05/2022, 00:00

Expedição de documento

23/05/2022, 00:00

Mero expediente

12/11/2021, 00:00

Petição

05/10/2021, 00:00

Mero expediente

03/08/2021, 00:00

Documento

30/07/2021, 00:00

Documento

30/07/2021, 00:00

Petição

26/07/2021, 00:00

Petição

26/07/2021, 00:00

Expedição de documento

19/03/2021, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/03/2021, 00:00

Petição

08/07/2019, 00:00

Petição

26/06/2019, 00:00

Publicação

26/06/2019, 00:00

Mero expediente

17/06/2019, 00:00

Petição

16/05/2019, 00:00

Petição

25/03/2019, 00:00

Publicação

20/03/2019, 00:00

Exceção de pré-executividade

15/03/2019, 00:00

Petição

28/11/2018, 00:00

Petição

04/10/2018, 00:00

Mero expediente

20/09/2018, 00:00

Despacho

•25/11/2024, 13:20

Despacho

•22/11/2024, 17:17

Despacho

•08/10/2024, 11:38

Despacho

•25/09/2024, 16:17

Despacho

•07/03/2024, 16:44

Despacho

•26/07/2023, 14:51

Despacho

•28/04/2023, 12:23

Despacho

•11/04/2023, 15:13

Decisão

•28/03/2023, 16:33

Despacho

•31/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 13:39

Despacho

•12/11/2021, 14:49

Todos os documentos(21)

Decisão

•17/02/2025, 12:34

Decisão

•17/02/2025, 11:48

Despacho

•25/11/2024, 13:20

Despacho

•22/11/2024, 17:17

Despacho

•08/10/2024, 11:38

Despacho

•25/09/2024, 16:17

Despacho

•07/03/2024, 16:44

Despacho

•26/07/2023, 14:51

Despacho

•28/04/2023, 12:23

Despacho

•11/04/2023, 15:13

Decisão

•28/03/2023, 16:33

Despacho

•31/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 13:39

Despacho

•12/11/2021, 14:49

Despacho

•03/08/2021, 10:38

Sentença

•09/03/2021, 14:49

Despacho

•17/06/2019, 10:46

Decisão

•15/03/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 16:42

Despacho

•20/09/2018, 14:10